# Registro público: TRE-PE — 06000012520266170136

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 136ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/403437/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/403437.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c43f7943887981629a2d6e1cae4c389306d0fd7a88bc94ec69df3dcca8f5df37

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-08
- **Último ato com data válida:** 2026-02-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-02-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-02-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-01-30** — Documento (TPU 581)
> **2026-01-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-01-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-01-21** — Petição (TPU 85)
> **2026-01-14** — Documento (TPU 581)
> **2026-01-13** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-01-13** — Improcedência (TPU 220)
> **2026-01-13** — Documento (TPU 581)
> **2026-01-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-01-13** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Coincidência Biométrica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-08T09:44:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28808", "nome": "CARTÓRIO DA 136ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-01-08T13:15:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28808", "nome": "CARTÓRIO DA 136ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-01-08T09:54:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28808", "nome": "CARTÓRIO DA 136ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-01-13T11:47:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28808", "nome": "CARTÓRIO DA 136ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-01-13T11:48:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28808", "nome": "CARTÓRIO DA 136ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-01-13T11:48:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28808", "nome": "CARTÓRIO DA 136ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-01-13T12:25:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28808", "nome": "CARTÓRIO DA 136ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-01-13T13:01:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28808", "nome": "CARTÓRIO DA 136ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-01-14T00:02:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28808", "nome": "CARTÓRIO DA 136ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-01-21T10:46:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28808", "nome": "CARTÓRIO DA 136ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-01-27T03:38:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28808", "nome": "CARTÓRIO DA 136ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-01-30T14:48:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28808", "nome": "CARTÓRIO DA 136ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-01-30T15:09:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28808", "nome": "CARTÓRIO DA 136ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-01-08T09:44:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28808", "nome": "CARTÓRIO DA 136ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-01-13T11:47:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28808", "nome": "CARTÓRIO DA 136ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-01-13T11:47:09.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28808", "nome": "CARTÓRIO DA 136ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-02-24T10:22:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28808", "nome": "CARTÓRIO DA 136ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-02-24T10:22:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28808", "nome": "CARTÓRIO DA 136ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12565](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12565)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Coincidência Biométrica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-01-08 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-01-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-01-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-01-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-01-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-01-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-01-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-01-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-01-13 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-01-13 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-01-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-01-21 — Petição; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-01-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-01-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-01-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-02-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-02-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-01-30 trata do assunto oficial «Coincidência Biométrica»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-30T04:04:20\.244000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260108094449
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c43f7943887981629a2d6e1cae4c389306d0fd7a88bc94ec69df3dcca8f5df37

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PE — 06000047720266170136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/414883/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CARTÓRIO DA 136ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 06001311020226120034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5296406/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 136ª ZONA ELEITORAL / 34ª ZONA ELEITORAL - BANDEIRANTES-MS
- [TRE-PE — 06000041420256170136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/398789/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CARTÓRIO DA 136ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06001260220216170028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4550765/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 136ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 28ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 06000657820236270001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5296121/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 136ª ZONA ELEITORAL / GABINETE DA CORREGEDORIA
- [TRE-TO — 06000352820236270006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5295826/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 136ª ZONA ELEITORAL / GABINETE DA CORREGEDORIA
- [TRE-TO — 06001177420236270001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5294918/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 136ª ZONA ELEITORAL / GABINETE DA CORREGEDORIA
- [TRE-PA — 06000012520226140079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5292748/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 136ª ZONA ELEITORAL / 079ª ZONA ELEITORAL DE URUARÁ PA