# Registro público: TRT22 — 00003519220265220108

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS
- **Classe:** Ação de Cumprimento
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-05-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4034372/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4034372.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cae1919d9a3f9cfedc9796e65f9445f06d1a0cb6c32ec031ac6031e8f95844e7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-05-19
- **Último ato com data válida:** 2026-07-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-07-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-07-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-09** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-08** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
> **2026-07-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-08** — de Instrução (TPU 12749)
> **2026-07-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-06-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-22** — Publicação (TPU 92)
> **2026-05-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contribuição Assistencial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-05-19T14:53:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30311", "nome": "Vara do Trabalho de Bom Jesus"}}
- 2026-05-21T14:03:44.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30311", "nome": "Vara do Trabalho de Bom Jesus"}}
- 2026-05-21T14:28:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30311", "nome": "Vara do Trabalho de Bom Jesus"}}
- 2026-05-21T14:28:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30311", "nome": "Vara do Trabalho de Bom Jesus"}}
- 2026-05-21T14:28:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30311", "nome": "Vara do Trabalho de Bom Jesus"}}
- 2026-05-22T02:00:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30311", "nome": "Vara do Trabalho de Bom Jesus"}}
- 2026-05-22T02:00:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30311", "nome": "Vara do Trabalho de Bom Jesus"}}
- 2026-06-03T00:01:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30311", "nome": "Vara do Trabalho de Bom Jesus"}}
- 2026-07-08T13:27:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30311", "nome": "Vara do Trabalho de Bom Jesus"}}
- 2026-07-08T14:15:47.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30311", "nome": "Vara do Trabalho de Bom Jesus"}}
- 2026-07-08T14:39:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30311", "nome": "Vara do Trabalho de Bom Jesus"}}
- 2026-07-09T02:02:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30311", "nome": "Vara do Trabalho de Bom Jesus"}}
- 2026-07-09T02:02:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30311", "nome": "Vara do Trabalho de Bom Jesus"}}
- 2026-07-23T00:01:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30311", "nome": "Vara do Trabalho de Bom Jesus"}}
- 2026-07-24T09:49:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30311", "nome": "Vara do Trabalho de Bom Jesus"}}
- 2026-05-19T14:53:03.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30311", "nome": "Vara do Trabalho de Bom Jesus"}}
- 2026-05-19T14:53:06.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30311", "nome": "Vara do Trabalho de Bom Jesus"}}
- 2026-07-08T14:38:08.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30311", "nome": "Vara do Trabalho de Bom Jesus"}}
- 2026-07-24T09:49:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30311", "nome": "Vara do Trabalho de Bom Jesus"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13620](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13620)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contribuição Assistencial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-05-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-05-19 — Inclusão no Juízo 100% Digital — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-05-19 — Inclusão no Juízo 100% Digital — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-05-21 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-05-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-05-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-05-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-06-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-07-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-07-08 — de Instrução; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-07-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-07-08 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-07-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-07-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-07-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-07-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-07-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-07-24 trata do assunto oficial «Contribuição Assistencial»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-02T04:35:04\.390000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260519120528
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: cae1919d9a3f9cfedc9796e65f9445f06d1a0cb6c32ec031ac6031e8f95844e7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT22 — 00003518720245220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4034820/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13620
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT22
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS / 3ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT22 — 00003544820245220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4027521/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13620
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS / 1ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT18 — 00004895520265180016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427898/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13620
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Cumprimento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS / Goiânia - 16a Vara
- [TRT18 — 00004887620265180111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5425604/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13620
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Cumprimento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS / Jatai
- [TRT12 — 00000992820205120060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5425113/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13620
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Cumprimento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS / 3ª VARA DO TRABALHO DE LAGES
- [TRT17 — 00002134820165170001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5423862/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13620
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Cumprimento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS / 1ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT17 — 00002136420155170007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5423465/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13620
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Cumprimento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS / 7ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT18 — 00004881820265180001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5423397/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13620
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Cumprimento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS / Goiânia - 01a Vara