# Registro público: TJPA — 00002397320078140040

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS
- **Classe:** Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-02-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4034414/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4034414.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 65fc11c6cae7932a62abf60a8866547d0080c938e6aee60c0fbde20e5cc1758f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-02-02
- **Último ato com data válida:** 2021-12-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-11-27** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2018-11-27** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2017-10-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-09-25** — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
> **2017-09-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-09-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-11-16** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2016-11-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-08-03** — Petição (TPU 85)
> **2016-07-29** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-07-29** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Busca e Apreensão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-12-19T10:09:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6829", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS"}}
- 2014-09-15T15:51:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6829", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS"}}
- 2015-10-16T16:41:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6829", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS"}}
- 2016-05-17T10:55:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6829", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS"}}
- 2016-08-03T11:35:59.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-11-27T16:15:29.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
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- 2007-02-02T11:39:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2007-03-14T15:08:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2008-01-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2009-04-19T13:26:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2009-09-28T10:08:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6829", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS"}}
- 2012-07-04T13:37:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6829", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS"}}
- 2014-10-07T10:57:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6829", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS"}}
- 2015-09-17T11:50:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6829", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS"}}
- 2015-09-18T09:08:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-11-16T10:02:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6829", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS"}}
- 2016-04-13T15:33:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6829", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS"}}
- 2016-04-14T08:32:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6829", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS"}}
- 2016-11-03T09:23:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6829", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS"}}
- 2017-09-14T17:03:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6829", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS"}}
- 2017-09-15T08:25:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6829", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS"}}
- 2018-11-27T16:15:28.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Requisição de tratamento psiquiátrico", "valor": 156}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Requisição de tratamento psiquiátrico", "valor": 156}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6829", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS"}}
- 2016-07-29T14:11:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6829", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS"}}
- 2016-07-29T14:11:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6829", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS"}}
- 2012-06-30T17:37:14.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6829", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS"}}
- 2015-03-16T17:08:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6829", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS"}}
- 2015-10-01T15:42:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6829", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS"}}
- 2015-12-02T12:39:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6829", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS"}}
- 2016-04-27T10:20:33.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6829", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS"}}
- 2016-07-18T12:26:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6829", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS"}}
- 2016-11-16T08:17:31.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6829", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS"}}
- 2017-09-25T14:16:14.000Z — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6829", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS"}}
- 2017-10-25T09:24:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6829", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS"}}
- 2021-12-15T14:30:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6829", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10677](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10677)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Busca e Apreensão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2007-02-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2012-12-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-09-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-10-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-09-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-09-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-10-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-11-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-04-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-04-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-05-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-08-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-11-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-09-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-09-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-10-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2018-11-27 — Mudança de Classe Processual; Requisição de tratamento psiquiátrico; Requisição de tratamento psiquiátrico — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-12-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/33`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-10-25 trata do assunto oficial «Busca e Apreensão»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-10\-08T20:30:11\.271000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-10\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20070202113916
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2007\-02\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 65fc11c6cae7932a62abf60a8866547d0080c938e6aee60c0fbde20e5cc1758f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00003908120078140026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5693519/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 10677
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS / VARA ÚNICA DE JACUNDÁ
- [TJPA — 00003163720148140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4886869/) — classe: Busca e Apreensão; referências coincidentes: 10677
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária / Busca e Apreensão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA
- [TJPI — 00002262320088180042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5695337/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 10677
  - Coincidência literal — Classe processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS / 2ª VARA DE BOM JESUS
- [TJPA — 00003164220118140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4894469/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 10677
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA
- [TJPB — 00007744120148150941](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5694202/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 10677
  - Coincidência literal — Classe processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS / 2ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJPI — 00002228320088180042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5689001/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 10677
  - Coincidência literal — Classe processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS / 2ª VARA DE BOM JESUS
- [TJGO — 00223886620168090079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5686958/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 10677
  - Coincidência literal — Classe processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS / 1ª Vara Cível, Infância e da Juventude e Juizado Especial Cível
- [TJES — 00001799320188080004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5685871/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 10677
  - Coincidência literal — Classe processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS / 1ª VARA - ANCHIETA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Alienação fiduciária: consolidação e leilão do imóvel](https://wikijuridica.com.br/glossario/imob-alienacao-fiduciaria-leilao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quinze dias. É esse o prazo que o devedor recebe, por intimação feita pelo próprio cartório de registro de imóveis, para pagar o que está em atraso antes de perder o imóvel financiado por alienação fiduciária. Todo o procedimento seguinte corre fora do Judiciário, e por isso é rápido — bem mais rápido do que a maioria dos mutuários imagina.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** alienacao, fiduciaria
- **SHA-256 do HTML autoral:** 893584a47c435aae17bd3b507729fb12421ca99a2999f62011bfc70348a7cacd
- **SHA-256 do registro documental:** 65fc11c6cae7932a62abf60a8866547d0080c938e6aee60c0fbde20e5cc1758f
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fimob-alienacao-fiduciaria-leilao%2F)

### [REsp 1.809.857 do STJ: busca e apreensão](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1809857/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 1.809.857 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 6 de setembro de 2022, sob relatoria de Paulo de Tarso Sanseverino, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de busca e apreensão, alienação fiduciária em garantia e parte dos veículos não encontrados. Esta página

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** apreensao, busca
- **SHA-256 do HTML autoral:** 147cd1e4632c945360e62bd4020bc2ccc71064bc2a34cabd86bddf1909187d30
- **SHA-256 do registro documental:** 65fc11c6cae7932a62abf60a8866547d0080c938e6aee60c0fbde20e5cc1758f
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
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