# Registro público: TJCE — 00152473720008060112

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1999-04-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4034435/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4034435.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4ce0da247a2eb505a0fe0adecd290a6ff52d4f861c7099a8a5ed59e210b417cd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 131
- **Primeiro ato com data válida:** 1999-04-15
- **Último ato com data válida:** 2025-06-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-06-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-06-04** — Petição (TPU 85)
> **2025-06-04** — Publicação (TPU 92)
> **2025-06-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-06-02** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2025-05-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-09-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-09-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-24** — Processo Encaminhado (TPU 12214)
> **2024-06-18** — Petição (TPU 85)
> **2024-06-14** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cédula de Crédito Comercial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-06-04T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-06-03T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-06-30T09:39:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-09-03T11:58:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-06-28T03:46:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-09-03T11:58:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-06-04T09:12:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2000-12-01T12:25:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2002-12-16T16:40:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2006-08-21T09:36:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2007-10-08T11:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-04-28T14:17:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-11-12T16:35:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-07-06T14:37:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-04-12T10:38:04.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-01-17T15:30:53.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-07-09T13:04:49.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-07-28T20:41:24.000Z — Petição (TPU 85)
- 2022-08-29T14:31:24.000Z — Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) (TPU 12259)
- 2000-08-23T13:57:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2002-11-26T17:51:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-08-01T14:21:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-08-14T02:52:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-01-18T10:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-10-29T16:04:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-06-23T11:13:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-10-27T08:48:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2019-01-10T09:17:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-07-09T12:19:38.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-07-10T14:08:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-04-07T12:00:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 1999-10-05T10:48:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2002-05-14T14:03:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-01-06T09:41:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2006-11-23T15:25:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2008-11-17T16:17:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-01-06T13:41:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2017-01-23T11:18:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-08-21T11:26:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2019-01-07T15:47:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 131 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4034435.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4962](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4962)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 131 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cédula de Crédito Comercial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1999-04-15 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2022-03-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2022-03-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2022-04-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2022-08-29 — Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-08-29 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2024-06-14 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2024-06-18 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2024-08-24 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2024-09-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-09-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-05-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2025-06-02 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2025-06-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-06-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-06-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-06-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-06-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Cédula de Crédito Comercial» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2022-08-29? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/130`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 01096429320158060112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4067655/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4962
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
- [TJGO — 00199854919958090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155305/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4962
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE / 30ª Vara Cível
- [TJGO — 00198085119968090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5138763/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4962
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE / 21ª Vara Cível
- [TJCE — 01099469220158060112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4063984/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4962
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
- [TJCE — 00511998620148060112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4056628/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4962
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
- [TJPI — 00001920320028180028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137325/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4962
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE / 2ª VARA DE FLORIANO
- [TJRN — 00109150620108200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5133490/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4962
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE / 1ª VARA CÍVEL
- [TJDFT — 00244325520168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5126933/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4962
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE / 1? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 4c9220598d7656b718257e0e93249e2cf06de1c101f3d6f94d868538e32217c9
- **SHA-256 do registro documental:** 4ce0da247a2eb505a0fe0adecd290a6ff52d4f861c7099a8a5ed59e210b417cd
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)

