# Registro público: TRT23 — 00001310220245230023

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-02-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4034446/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4034446.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a50362a109e1ca92eed29c1038902b8c0b13aaecc112e264ce5e6922783c1739

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 55
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-28
- **Último ato com data válida:** 2024-07-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-07-25** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-07-25** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-07-25** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-07-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-07-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-07-25** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-07-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-06-20** — Publicação (TPU 92)
> **2024-06-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-06-19** — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
> **2024-06-19** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contratuais | Honorários Advocatícios | Sucumbenciais | Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Grupo Econômico

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-02-28T14:55:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-02-29T10:15:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-03-04T13:27:37.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2024-03-04T13:28:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-03-04T15:28:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-04T15:28:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-05T01:20:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-03-05T01:20:36.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-03-05T01:20:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-03-05T01:20:36.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-03-05T08:02:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-11T14:54:49.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81559", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2024-03-13T00:01:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-03-19T00:01:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-04-23T16:38:17.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-04-24T15:25:10.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2024-04-25T15:48:01.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81559", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2024-04-30T11:54:28.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-05-14T12:45:36.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2024-05-14T12:45:36.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2024-06-10T14:01:36.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-06-10T14:53:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-06-11T10:18:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-06-11T10:18:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81559", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2024-06-12T01:21:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-06-12T01:21:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81559", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2024-06-12T09:50:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81559", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2024-06-12T18:04:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81559", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2024-06-14T01:22:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81559", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2024-06-14T01:22:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81559", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2024-06-18T12:56:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81559", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2024-06-19T07:56:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81559", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2024-06-19T08:19:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81559", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2024-06-20T01:22:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81559", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2024-06-20T01:22:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81559", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2024-07-25T09:25:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81559", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2024-03-01T15:37:02.000Z — Reconhecimento de prevenção (TPU 12318)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81559", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2024-03-04T15:27:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81559", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2024-03-08T08:07:41.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81559", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2024-05-14T12:45:36.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81559", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 55 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4034446.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13452](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13452)
- [Outros processos do assunto TPU 13537](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13537)
- [Outros processos do assunto TPU 13541](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13541)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)
- [Outros processos do assunto TPU 14036](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14036)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 55 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contratuais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Sucumbenciais — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- intervalo Interjonadas — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-02-28 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-04-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-05-14 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-05-14 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2024-05-14 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2024-06-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-06-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-06-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-06-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2024-06-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2024-06-12 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2024-06-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2024-06-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2024-06-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2024-06-19 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2024-07-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2024-07-25 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2024-07-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/54`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Contratuais» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2024-05-14? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39`
- Que questão do assunto «Contratuais» foi examinada no registro «Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença» em 2024-05-14? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41`
- Que questão do assunto «Contratuais» foi examinada no registro «Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença» em 2024-06-12? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT20 — 00003299420265200009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4055570/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13452, 13537, 13541, 14036
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / 9ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT20 — 00004243320265200007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156715/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13452, 13537, 13541, 14036
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / 7ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT20 — 00003302520255200006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4052264/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13452, 13537, 13541, 14036
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / 6ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT23 — 00001320320255230071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4052876/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13452, 13537, 13541
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / VARA DO TRABALHO DE JACIARA
- [TRT23 — 00001176720265230081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3706160/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13452, 13537, 13541
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / VARA DO TRABALHO DE JUINA
- [TRT23 — 00001313220255230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4051238/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13452, 13537, 13541
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23
- [TRT14 — 00000263320265140111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/761195/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13452, 13537, 13541
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO
- [TRT5 — 00000491720255050029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4041640/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13452, 13541, 14036
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / 29ª Vara do Trabalho de Salvador