# Registro público: TJMS — 00000198720258120044

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única
- **Classe:** Auto de Prisão em Flagrante
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/403446/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/403446.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 79233a824f883fbc8a3013141e790b9949e32f8fc695cee36759512c4bbed3bc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-20
- **Último ato com data válida:** 2025-05-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-02-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-02-27** — Apensamento (TPU 135)
> **2025-01-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-01-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-01-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-01-23** — Documento (TPU 581)
> **2025-01-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-01-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-01-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-01-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-01-20** — Liberdade provisória (TPU 818)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Receptação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-20T14:41:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2830", "nome": "Vara Única"}}
- 2025-01-20T14:45:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2830", "nome": "Vara Única"}}
- 2025-01-20T14:46:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2830", "nome": "Vara Única"}}
- 2025-01-20T14:46:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2830", "nome": "Vara Única"}}
- 2025-01-20T14:46:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-01-23T21:40:44.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-01-20T14:45:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2025-01-20T14:46:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2025-01-20T16:46:02.000Z — Liberdade provisória (TPU 818)
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- 2025-01-20T14:45:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2025-01-20T16:46:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2830", "nome": "Vara Única"}}
- 2025-01-21T13:45:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2830", "nome": "Vara Única"}}
- 2025-01-21T13:50:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2830", "nome": "Vara Única"}}
- 2025-01-23T15:21:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2830", "nome": "Vara Única"}}
- 2025-01-23T15:21:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2830", "nome": "Vara Única"}}
- 2025-01-23T21:40:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2830", "nome": "Vara Única"}}
- 2025-02-27T16:28:32.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2830", "nome": "Vara Única"}}
- 2025-02-27T16:28:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2830", "nome": "Vara Única"}}
- 2025-05-21T18:59:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2830", "nome": "Vara Única"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3435)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMA — 00001962220068100093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789236/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / VARA �NICA DA COMARCA DE ITINGA DO MARANH�O
- [TJMS — 00002093320238120040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789197/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3435
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Inquérito Policial
- [STJ — 00003947620253000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4787913/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 3435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO
- [TJMG — 00001052320178130396](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4787816/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / Terceira Vice-Presidência
- [TJDFT — 00183746420158070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4787534/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 1? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA
- [TJGO — 00184232520138090099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4787417/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / Vara Judicial
- [TJMS — 00002085520228120049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4787231/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- [TJAP — 00026177320178030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4785584/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA