# Registro público: TRE-PA — 00000146620196140083 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 83ª ZONA ELEITORAL - **Classe:** Composição de Mesa Receptora - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-02-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4034460/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4034460.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a60c736aba0707f1237716f8ab7e1876f3b9218fd92fed2d704e8d517fad4f7a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 10 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-08 - **Último ato com data válida:** 2019-04-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-04-02** — Definitivo (TPU 246) > **2019-03-25** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2019-03-15** — Cumprimento da Pena (TPU 1050) > **2019-03-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2019-03-15** — Publicação (TPU 92) > **2019-03-15** — Conclusão (TPU 51) > **2019-03-08** — Documento (TPU 581) > **2019-02-08** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-02-08** — Conclusão (TPU 51) > **2019-02-08** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Matéria Administrativa ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-02-08T09:52:09.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30526", "nome": "83ª ZONA ELEITORAL"}} - 2019-02-08T10:24:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30526", "nome": "83ª ZONA ELEITORAL"}} - 2019-03-08T11:16:42.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30526", "nome": "83ª ZONA ELEITORAL"}} - 2019-03-15T14:29:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30526", "nome": "83ª ZONA ELEITORAL"}} - 2019-03-15T14:32:06.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30526", "nome": "83ª ZONA ELEITORAL"}} - 2019-03-15T14:32:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30526", "nome": "83ª ZONA ELEITORAL"}} - 2019-03-25T13:36:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30526", "nome": "83ª ZONA ELEITORAL"}} - 2019-02-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30526", "nome": "83ª ZONA ELEITORAL"}} - 2019-03-15T00:00:00.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30526", "nome": "83ª ZONA ELEITORAL"}} - 2019-04-02T10:16:22.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30526", "nome": "83ª ZONA ELEITORAL"}} **Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-02-08 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-02-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-02-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-03-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-03-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-03-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-03-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-03-15 — Cumprimento da Pena — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-03-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-04-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-03-25 trata do assunto oficial «Matéria Administrativa»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2022\-06\-17T23:03:33\.189000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-06\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190208095209 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-02\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a60c736aba0707f1237716f8ab7e1876f3b9218fd92fed2d704e8d517fad4f7a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-PA — 00000135320156140073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4036273/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12360 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora - Órgão julgador (atual / relacionado): 83ª ZONA ELEITORAL / 73ª ZONA ELEITORAL - [TRE-PA — 06000110520246140013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5832267/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Processo Administrativo - Órgão julgador (atual / relacionado): 83ª ZONA ELEITORAL / 013ª ZONA ELEITORAL DE BRAGANÇA PA - [TRE-RS — 00001869120126210007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4170487/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12360 - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-RS - Órgão julgador (atual / relacionado): 83ª ZONA ELEITORAL / 7 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-PA — 00001647020166140077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4036165/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12360 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora - Órgão julgador (atual / relacionado): 83ª ZONA ELEITORAL / 77ª ZONA ELEITORAL - [TRE-RS — 00001004220146210172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3336695/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12360 - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-RS - Órgão julgador (atual / relacionado): 83ª ZONA ELEITORAL / 172 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-GO — 00001637220186090136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3335886/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12360 - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-GO - Órgão julgador (atual / relacionado): 83ª ZONA ELEITORAL / 136ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA - [TRE-GO — 00000972220186090030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3335861/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12360 - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-GO - Órgão julgador (atual / relacionado): 83ª ZONA ELEITORAL / 030ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE - [TRE-RS — 00001020520146210045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3334094/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12360 - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-RS - Órgão julgador (atual / relacionado): 83ª ZONA ELEITORAL / 45 º CARTÓRIO ELEITORAL