# Registro público: TRT3 — 00001244020105030093

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-02-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4034462/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4034462.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 26ad5230cc6ff39924fafc5688a2cb57cfcc73ddcc9ebcda1f12bf61d348533b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-02-26
- **Último ato com data válida:** 2020-02-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-02-11** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2019-12-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2011-12-23** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2011-03-31** — Provisório (TPU 245)
> **2011-03-21** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2011-02-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2011-02-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2010-11-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2010-10-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2010-09-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2010-09-13** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Férias | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | FGTS | Execução Previdenciária | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-02-26T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19165", "nome": "Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves"}}
- 2010-02-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19165", "nome": "Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves"}}
- 2010-03-10T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19165", "nome": "Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves"}}
- 2010-03-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19165", "nome": "Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves"}}
- 2010-03-23T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19165", "nome": "Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves"}}
- 2010-03-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19165", "nome": "Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves"}}
- 2010-03-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19165", "nome": "Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves"}}
- 2010-04-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19165", "nome": "Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves"}}
- 2010-04-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19165", "nome": "Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves"}}
- 2010-04-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19165", "nome": "Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves"}}
- 2010-08-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19165", "nome": "Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves"}}
- 2010-09-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19165", "nome": "Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves"}}
- 2010-03-23T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19165", "nome": "Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves"}}
- 2010-08-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19165", "nome": "Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves"}}
- 2010-09-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19165", "nome": "Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves"}}
- 2010-10-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19165", "nome": "Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves"}}
- 2010-11-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19165", "nome": "Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves"}}
- 2011-02-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19165", "nome": "Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves"}}
- 2011-02-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19165", "nome": "Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves"}}
- 2011-03-21T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19165", "nome": "Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves"}}
- 2011-03-31T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19165", "nome": "Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves"}}
- 2011-12-23T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19165", "nome": "Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves"}}
- 2019-12-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19165", "nome": "Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves"}}
- 2020-02-11T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19165", "nome": "Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves"}}
- 2020-02-11T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19165", "nome": "Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 9419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9419)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-02-26 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-03-23 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2010-04-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2010-04-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2010-08-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2010-08-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2010-09-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2010-09-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2010-10-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2010-11-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2011-02-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2011-02-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2011-03-21 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2011-03-31 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2011-12-23 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-12-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-02-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-02-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2010-03-23 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-03-21 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-12-23 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-03T09:21:34\.659000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20100226000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-02\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 26ad5230cc6ff39924fafc5688a2cb57cfcc73ddcc9ebcda1f12bf61d348533b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00005123820115020059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5020773/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13944, 8843, 9419
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves / 59ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT3 — 00001930520115030104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5838880/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13773, 13809, 13944, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves / 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia
- [TRT1 — 00000922220115010007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166789/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13944, 9419
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves / 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT17 — 00001970420155170010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5020850/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 8843, 9419
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves / 10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT2 — 00004158120145020043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4198016/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 8843, 9419
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves / 43ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT1 — 00016673920125010263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4035503/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 8843, 9419
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves / 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo
- [TRT3 — 00000088520145030160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166254/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13944, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves / 2ª Vara do Trabalho de Formiga
- [TRT24 — 00006515520115240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167395/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13944, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves / 1ª Vara do Trabalho de Campo Grande