# Registro público: TJSE — 00025664220098250063

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-01-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4034471/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4034471.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8d38c460ff2657b3477d772d42046f1f3fd6e6d695099aaa64074169c6d38f67

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 81
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-01-22
- **Último ato com data válida:** 2016-07-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-07-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-07-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-07-14** —  (TPU )
> **2016-05-19** — Petição (TPU 85)
> **2016-03-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-03-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-03-02** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
> **2016-02-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-11-27** — Documento (TPU 581)
> **2015-11-26** —  (TPU )
> **2015-11-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-11-21** — Decisão (TPU 3)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-07-14T13:12:05.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-26T09:03:47.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-21T09:04:49.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-17T15:31:47.000Z —  (TPU None)
- 2013-12-11T14:43:47.000Z —  (TPU None)
- 2013-12-10T13:09:52.000Z —  (TPU None)
- 2010-02-10T09:18:44.000Z —  (TPU None)
- 2009-12-17T08:11:43.000Z —  (TPU None)
- 2009-11-19T11:44:05.000Z —  (TPU None)
- 2009-09-28T11:51:00.000Z —  (TPU None)
- 2009-09-09T09:50:50.000Z —  (TPU None)
- 2009-06-15T10:24:55.000Z —  (TPU None)
- 2009-05-14T11:03:54.000Z —  (TPU None)
- 2009-03-26T12:02:16.000Z —  (TPU None)
- 2009-02-20T09:58:09.000Z —  (TPU None)
- 2009-02-17T12:01:05.000Z —  (TPU None)
- 2009-02-02T09:32:38.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-14T13:17:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-07-14T13:14:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-05-19T12:33:32.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-03-30T11:46:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-14T10:43:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-03-02T11:51:48.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8529", "nome": "2ª Vara Cível e Criminal de Propriá"}}
- 2016-02-12T11:22:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-11-27T08:56:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-11-19T12:30:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-11-21T09:42:29.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-11-18T10:11:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-11-12T09:15:16.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-11-12T08:48:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-21T10:52:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-10-09T13:17:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-10-09T11:58:47.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-07-18T13:28:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-06-27T09:35:56.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-06-03T10:23:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-05-27T10:58:33.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-05-27T10:10:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-04-01T09:54:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-03-26T11:33:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 81 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4034471.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPA — 00003400920098140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110171/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ / VARA DE FAZENDA PUBLICA E EXECUCAO FISCAL DE SANTAREM
- [TJMG — 24495312720128130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4034262/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ / Primeira Vice-Presidência
- [TJSC — 09035428120148240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110145/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ / 2ª Vara Cível da Comarca de São Francisco do Sul
- [TJTO — 00272105720238272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110115/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJSC — 09042758120138240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110107/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ / 2ª Vara Cível da Comarca de São Francisco do Sul
- [TJSC — 09033098420148240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110041/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ / Segunda Vara C�vel da Comarca de S�o Francisco do Sul
- [TJRJ — 00007998020158190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110004/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00008762620148190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109947/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA