# Registro público: TJCE — 30025294120248060297 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-08-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4034657/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4034657.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7d91c28aec7367757e9f29b24273ac4ff21c934d0440f0690bc5cc5398259b73 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 50 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-08-29 - **Último ato com data válida:** 2025-08-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-08-18** — Documento (TPU 581) > **2025-05-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-05-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-05-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-05-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-05-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-04-29** — Publicação (TPU 92) > **2025-04-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-04-25** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2025-04-24** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) > **2025-04-07** — Conclusão (TPU 51) > **2025-04-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Perdas e Danos ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-01-22T11:04:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2025-02-21T09:00:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-04-03T02:47:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-05-08T03:59:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-11-04T12:55:01.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]} - 2025-02-03T18:10:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2025-03-07T03:07:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-04-03T02:49:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-05-08T03:59:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-08-29T17:21:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2024-11-05T13:23:32.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2024-11-12T11:40:01.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]} - 2025-02-06T08:27:09.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-03-24T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-04-28T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-10-11T10:02:13.000Z — Documento (TPU 581) - 2025-02-24T16:29:52.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-04-03T02:49:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-05-08T03:59:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-02-03T18:12:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2025-03-07T03:10:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-04-07T11:02:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2025-08-18T11:30:06.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-10-03T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-02-19T20:09:47.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-04-03T02:47:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-05-08T03:59:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-10-08T11:57:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-01-09T11:17:56.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]} - 2025-02-19T20:09:47.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2025-04-03T02:47:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-05-08T03:59:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-11-12T11:51:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-02-06T08:27:10.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2025-03-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-04-29T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-08-29T17:21:11.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2024-11-05T13:21:58.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738) - 2025-03-14T17:27:56.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272) - 2024-10-08T17:15:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 50 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4034657.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7698](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7698) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 50 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Perdas e Danos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-08-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-10-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2024-11-04 — Redistribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-11-05 — Redistribuição; incompetência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-11-12 — Redistribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-11-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2025-01-09 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2025-01-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-01-31 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2025-02-03 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-02-03 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2025-02-06 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2025-02-19 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2025-02-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-03-14 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2025-04-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2025-04-24 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2025-08-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2025-01-31 trata do assunto oficial «Perdas e Danos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44` - O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2025-03-14 trata do assunto oficial «Perdas e Danos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38` - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2025-04-24 trata do assunto oficial «Perdas e Danos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/49` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-31T00:19:35\.824260953Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240829000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 7d91c28aec7367757e9f29b24273ac4ff21c934d0440f0690bc5cc5398259b73 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPR — 00000056620218160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4034124/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7698 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / CURITIBA - 18ª VARA CÍVEL - [TJCE — 00357850320118060064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2304129/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 7698 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA - [TJMA — 00001577520178100081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4033087/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7698 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / VARA �NICA DA COMARCA DE CAROLINA - [TJGO — 00153553320178090162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4026849/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7698 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 4ª Vara Cível, Família e Sucessões - [TJRR — 07021756020128230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1538892/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7698 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 6ª VARA CÍVEL - [TJRO — 70219835120178220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366462/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7698 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - [TJPI — 00002051220168180060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366169/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7698 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA - [TJRO — 70055287420188220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5365493/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7698 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 7d91c28aec7367757e9f29b24273ac4ff21c934d0440f0690bc5cc5398259b73 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [Tema 659 do STJ: Perdas e Danos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-659/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Na composição S2, o julgamento imediatamente anterior nesta base foi o Tema 658, em 12 de março de 2014 (no mesmo dia). Trata de Perdas e Danos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Este precedente na sequência de julgamentos da mesma composição - **Âncoras documentais:** danos, perdas - **SHA-256 do HTML autoral:** 262ecd5cd240f27897f284098656c06ec8716122c08a75d03357945942b14fef - **SHA-256 do registro documental:** 7d91c28aec7367757e9f29b24273ac4ff21c934d0440f0690bc5cc5398259b73 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-659%2F)