# Registro público: TJRO — 70003568020218220023

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA
- **Classe:** Carta Precatória Infracional
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-03-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4034698/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4034698.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fd23cf1afae8d4c6b8e6b73fd0334132d7e64f5dd4bca688145787d2429f8552

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-03-10
- **Último ato com data válida:** 2021-05-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-04** — Documento (TPU 581)
> **2021-05-04** — Documento (TPU 581)
> **2021-04-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-04-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-04-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-04-15** — Audiência (TPU 970)
> **2021-03-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-03-23** — Petição (TPU 85)
> **2021-03-23** — Mandado (TPU 106)
> **2021-03-11** — Mandado (TPU 985)
> **2021-03-11** — Audiência (TPU 970)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-03-23T17:18:04.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13327", "nome": "VARA ÚNICA"}}
- 2021-03-23T17:18:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13327", "nome": "VARA ÚNICA"}}
- 2021-03-31T09:05:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13327", "nome": "VARA ÚNICA"}}
- 2021-05-04T13:07:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13327", "nome": "VARA ÚNICA"}}
- 2021-05-04T13:10:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13327", "nome": "VARA ÚNICA"}}
- 2021-04-15T11:11:35.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13327", "nome": "VARA ÚNICA"}}
- 2021-03-11T17:50:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Inválido", "valor": 0}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13327", "nome": "VARA ÚNICA"}}
- 2021-03-10T08:43:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13327", "nome": "VARA ÚNICA"}}
- 2021-03-10T08:43:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13327", "nome": "VARA ÚNICA"}}
- 2021-03-11T07:14:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13327", "nome": "VARA ÚNICA"}}
- 2021-03-11T07:28:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13327", "nome": "VARA ÚNICA"}}
- 2021-03-11T07:31:08.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13327", "nome": "VARA ÚNICA"}}
- 2021-04-16T11:59:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13327", "nome": "VARA ÚNICA"}}
- 2021-05-04T13:11:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13327", "nome": "VARA ÚNICA"}}
- 2021-04-22T08:38:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13327", "nome": "VARA ÚNICA"}}
- 2021-04-22T10:34:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13327", "nome": "VARA ÚNICA"}}
- 2021-03-11T07:28:32.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13327", "nome": "VARA ÚNICA"}}
- 2021-03-10T18:06:16.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13327", "nome": "VARA ÚNICA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9859](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9859)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tráfico de Drogas e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-03-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-03-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-03-10 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-03-11 — Petição; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-03-11 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-03-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-03-11 — Audiência; instrução e julgamento; designada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-03-11 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-03-23 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-03-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-03-31 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-04-15 — Audiência; instrução e julgamento; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-04-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-04-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-05-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-05-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-05-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRO — 70018239620228220011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4028535/) — classe: Carta Precatória Infracional; referências coincidentes: 9859
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Infracional
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA
- [TJMS — 00002233920138120049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5019767/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9859
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Infracional / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- [TJMS — 00000795220248120058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2061330/) — classe: Carta de Ordem Criminal; referências coincidentes: 9859
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Infracional / Carta de Ordem Criminal
- [TJRO — 70069050220228220014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4007443/) — classe: Carta Precatória Infracional; referências coincidentes: 9859
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA / 2ª VARA CIVEL
- [TJPI — 00001947620188180071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149687/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 9859
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Infracional / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO
- [TJGO — 00197551420208090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134135/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 9859
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Infracional / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA / 3ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJRR — 08014748720248230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124121/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 9859
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Infracional / Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA / NÚCLEO DE PLANTÃO JUD. E AUD. DE CUST.
- [TJPE — 00000307920178170490](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117206/) — classe: Boletim de Ocorrência Circunstanciada; referências coincidentes: 9859
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Infracional / Boletim de Ocorrência Circunstanciada
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CATENDE