# Registro público: TRE-MG — 06000048020206130142

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 142ª Zona Eleitoral - Iturama
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4034702/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4034702.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e09c814780558552df718e6eba1e7427f29ad06c6415019ce43df618b89985d4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-20
- **Último ato com data válida:** 2020-07-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-07-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-03-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-03-12** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2020-03-12** — Petição (TPU 85)
> **2020-03-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-03-02** — Remessa (TPU 123)
> **2020-02-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-20** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-20T14:49:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15810", "nome": "142ª Zona Eleitoral - Iturama"}}
- 2020-02-20T14:55:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15810", "nome": "142ª Zona Eleitoral - Iturama"}}
- 2020-03-02T15:23:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15810", "nome": "142ª Zona Eleitoral - Iturama"}}
- 2020-03-13T13:50:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15810", "nome": "142ª Zona Eleitoral - Iturama"}}
- 2020-03-12T17:28:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15810", "nome": "142ª Zona Eleitoral - Iturama"}}
- 2020-02-20T14:49:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15810", "nome": "142ª Zona Eleitoral - Iturama"}}
- 2020-03-02T13:43:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15810", "nome": "142ª Zona Eleitoral - Iturama"}}
- 2020-03-12T17:28:08.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15810", "nome": "142ª Zona Eleitoral - Iturama"}}
- 2020-07-28T10:45:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15810", "nome": "142ª Zona Eleitoral - Iturama"}}
- 2020-07-28T10:45:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15810", "nome": "142ª Zona Eleitoral - Iturama"}}
- 2020-07-28T10:45:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15810", "nome": "142ª Zona Eleitoral - Iturama"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-02-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-02-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-02-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-03-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-03-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-03-12 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-03-12 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-03-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-07-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-07-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-07-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-11T00:32:30\.921000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200220144936
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-02\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e09c814780558552df718e6eba1e7427f29ad06c6415019ce43df618b89985d4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 06000044220256130098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3993643/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 142ª Zona Eleitoral - Iturama / 98ª Zona Eleitoral - Timóteo
- [TRE-MG — 06000153020256130241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584415/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 142ª Zona Eleitoral - Iturama / 241ª Zona Eleitoral - Sabará
- [TRE-RJ — 06000962320236190195](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584461/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 142ª Zona Eleitoral - Iturama / 195ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS RJ
- [TRE-PR — 06000460420256160100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584190/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 142ª Zona Eleitoral - Iturama / 100 ª zona eleitoral-Paraíso do Norte
- [TRE-PR — 06000360720236160010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4790880/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 142ª Zona Eleitoral - Iturama / 10 ª zona eleitoral-Lapa
- [TRE-PR — 06000358120256160097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4787525/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 142ª Zona Eleitoral - Iturama / 97 ª zona eleitoral-Iporã
- [TRE-SE — 06000271420236250004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4039142/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 142ª Zona Eleitoral - Iturama / GABINETE 8 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-SE — 06000168420206250005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4037077/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 142ª Zona Eleitoral - Iturama / GABINETE 8 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE