# Registro público: TRE-SC — 06000195720256240016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 103 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-06-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4034705/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4034705.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ff043f904e72ae203b39a78d2af82af41f1b6e18ea9220ca32ec53e1014d1061

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-06-18
- **Último ato com data válida:** 2025-07-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-07** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-07-07** — Determinada a Redistribuição (TPU 12646)
> **2025-06-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-06-23** — Documento (TPU 581)
> **2025-06-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-06-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-06-18** — Redistribuição (TPU 36)
> **2025-06-18** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Falsidade ideológica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-06-18T13:37:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14618", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-06-18T14:03:55.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14705", "nome": "103 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-06-23T14:02:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14705", "nome": "103 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-06-23T14:07:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14705", "nome": "103 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-06-18T13:37:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14618", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-06-18T14:03:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14705", "nome": "103 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-07-07T19:03:16.000Z — Determinada a Redistribuição (TPU 12646)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14705", "nome": "103 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-07-07T19:03:20.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14705", "nome": "103 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3533](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3533)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Falsidade ideológica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-06-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-06-18 — Redistribuição; competência exclusiva; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-06-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-06-23 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-06-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-07-07 — Determinada a Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-07-07 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SC — 06000196220226240016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4025514/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3533
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 103 ª ZONA ELEITORAL / 16 ª ZONA ELEITORAL
- [TJMT — 00003423820188110021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160866/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3533
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 103 ª ZONA ELEITORAL / Terceira Vara - Comarca de Água Boa - SDCR
- [TRE-RJ — 06000847920236190204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159356/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3533
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 103 ª ZONA ELEITORAL / 001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I
- [TJMS — 00002299120148120055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158491/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3533
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 103 ª ZONA ELEITORAL / Vara Única
- [TRE-PR — 06000400720256160711](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150200/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3533
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 103 ª ZONA ELEITORAL / 006º Juízo das Garantias do Núcleo 6
- [TJMT — 00003407120128110088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140975/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3533
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 103 ª ZONA ELEITORAL / Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR
- [TJRR — 08010262720188230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4468063/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3533
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 103 ª ZONA ELEITORAL / 3ª VARA CRIMINAL
- [TJGO — 00170432320198090174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4458424/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3533
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 103 ª ZONA ELEITORAL / 3ª Vara das Garantias