# Registro público: TJPA — 00002413020218140015 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL - **Classe:** Execução da Pena - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-05-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4034853/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4034853.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2d813a97f6214aa6f4805feb0fc7cdc7979fd246c06d2688974a71768eab24b6 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 3 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-05-06 - **Último ato com data válida:** 2021-05-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-05-06** — Definitivo (TPU 246) > **2021-05-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-05-06** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Homicídio Qualificado | Crime Tentado ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-05-06T09:30:14.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6479", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL"}} - 2021-05-06T09:33:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6479", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL"}} - 2021-05-06T09:36:23.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6479", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL"}} **Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3372](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3372) - [Outros processos do assunto TPU 5555](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5555) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Homicídio Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Crime Tentado — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-05-06 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-05-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-05-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-03\-19T22:50:11\.488000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-03\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210506093014 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-05\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 2d813a97f6214aa6f4805feb0fc7cdc7979fd246c06d2688974a71768eab24b6 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJGO — 00153128820198090142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4038439/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3372, 5555 - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL / 2ª Vara (Cív., Criminal – crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Púb.) - [TJPA — 00002418620138140087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4035301/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372, 5555 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Ação Penal de Competência do Júri - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL / VARA ÚNICA DE LIMOEIRO DO AJURU - [TJAP — 00035351019998030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5296506/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372, 5555 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Ação Penal de Competência do Júri - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA - [TJPA — 00002412520158140020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4034261/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372, 5555 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Ação Penal de Competência do Júri - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL / VARA ÚNICA DE GURUPÁ - [TJPA — 00001162520048140123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2274881/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372, 5555 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Ação Penal de Competência do Júri - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL / VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO - [TJAP — 00036052120228030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5293293/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372, 5555 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Ação Penal de Competência do Júri - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL / 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana - [STJ — 00004560720178110087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5293063/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3372, 5555 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL / GABINETE DO MINISTRO NEFI CORDEIRO - [TJMT — 00003516620078110059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5293060/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372, 5555 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Ação Penal de Competência do Júri - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL / Terceira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1394/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** homicidio, qualificado - **SHA-256 do HTML autoral:** 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152 - **SHA-256 do registro documental:** 2d813a97f6214aa6f4805feb0fc7cdc7979fd246c06d2688974a71768eab24b6 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1394%2F)