# Registro público: TRT3 — 00001244720145030110

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4034985/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4034985.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 12496d5eee051c097be47860f1ece23260407316e24ee9ccf5b8b409f9602833

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-03
- **Último ato com data válida:** 2015-10-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-10-16** — Recebimento (TPU 977)
> **2015-10-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-10-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-09-29** — Recebimento (TPU 977)
> **2015-09-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-07-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-06-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-06-16** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2014-04-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-04-04** — Audiência (TPU 970)
> **2014-04-04** — Inicial (TPU 12747)
> **2014-02-03** — Audiência (TPU 970)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação | Liberação/Entrega das Guias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-02-03T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2014-02-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-04-04T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2014-04-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-04-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-06-16T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2015-06-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-07-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-09-17T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-09-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2015-10-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-10-13T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-10-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-02-03 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-02-03 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-04-04 — Inicial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-04-04 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-04-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-06-16 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-06-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-07-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-09-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-09-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-10-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-10-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-10-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Assistência Judiciária Gratuita» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2015-06-16? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00001231120135020018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475328/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13750, 13970, 13993, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 18ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT3 — 00001675620155030107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161447/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13750, 13970, 13993, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT2 — 00001850720125020432](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2018045/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13750, 13970, 13993, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT2 — 00000274920115020314](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166313/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13750, 13970, 13993, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 4ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT3 — 00001247520135030015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4036269/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13750, 13993, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00000829420155030099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949800/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13750, 13993, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares
- [TRT9 — 00000597520195090121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425081/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13970, 13993, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 02ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO
- [TRT1 — 00001648620125010261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738056/) — classe: Restauração de Autos Cível; referências coincidentes: 13750, 13970, 13993, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Restauração de Autos Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo