# Registro público: TJSE — 00035836920168250063

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4035002/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4035002.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6da84ad6cfa549b8662d31e9e79b12666ea47c6cd0a055634027eb4c789eb947

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-20
- **Último ato com data válida:** 2019-04-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-04-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-04-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-02-01** —  (TPU )
> **2019-01-16** — Documento (TPU 581)
> **2019-01-15** — Documento (TPU 581)
> **2019-01-14** —  (TPU )
> **2019-01-14** —  (TPU )
> **2018-12-18** — Desistência (TPU 463)
> **2018-10-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-09-28** — Petição (TPU 85)
> **2018-08-04** —  (TPU )
> **2018-07-24** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Nao Cumulatividade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-09-28T13:05:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-11-07T11:58:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-02-09T08:29:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-02-02T10:02:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-02-01T00:51:11.000Z —  (TPU None)
- 2019-01-14T16:54:24.000Z —  (TPU None)
- 2019-01-14T16:52:16.000Z —  (TPU None)
- 2018-08-04T01:18:39.000Z —  (TPU None)
- 2018-07-24T13:37:16.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-06T01:12:42.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-24T12:15:09.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-17T12:00:22.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-17T11:58:33.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-24T14:18:26.000Z —  (TPU None)
- 2019-04-04T19:35:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-04-04T19:34:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-01-16T09:36:35.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-01-15T10:55:47.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-12-18T11:08:46.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8529", "nome": "2ª Vara Cível e Criminal de Propriá"}}
- 2018-10-25T14:08:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-07-23T22:39:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-07-03T13:36:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-06-04T09:25:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-04-26T21:08:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-03-23T22:36:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-02-19T16:43:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-02-19T16:43:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-07-24T09:47:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-05-15T14:30:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-02-17T11:58:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-01-24T20:47:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-01-24T20:47:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-10-28T20:30:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-09-20T16:02:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-09-20T15:19:09.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10872](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10872)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJBA — 80003110320188050164](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846785/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ / VARA CÍVEL
- [TJPE — 00000150320178172110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2665503/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ / 2ª VARA CÍVEL E REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 13ª CIRCUNSCRIÇÃO - AFOGADOS DA INGAZEIRA
- [TJBA — 00063878520118050113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4844303/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJBA — 80016329520198050113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4839012/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJSE — 00016992120178250014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4159322/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ / CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO
- [TJSE — 00018964420158250014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4158634/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ / CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO
- [TJSE — 00012017520178250061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4158408/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ / POÇO VERDE
- [TJPE — 00000152819958171090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2678939/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ / VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PAULISTA