# Registro público: TJSE — 00006914720038250063

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2003-04-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4035005/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4035005.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 26a92a1d456c67194b637dda50473021325c359514863525e388428ef790510d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 72
- **Primeiro ato com data válida:** 2003-04-07
- **Último ato com data válida:** 2016-06-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-06-28** —  (TPU )
> **2016-06-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-05-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-05-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-07-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-06-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-06-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-06-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2013-04-12** — Extinção (TPU 456)
> **2013-04-02** — Petição (TPU 85)
> **2013-04-02** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2013-04-02** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multas e demais Sanções

## Movimentações processuais (fonte)

- 2004-04-02T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-06-28T07:56:51.000Z —  (TPU None)
- 2013-02-22T13:14:57.000Z —  (TPU None)
- 2006-11-22T09:08:09.000Z —  (TPU None)
- 2006-08-21T13:03:39.000Z —  (TPU None)
- 2005-07-06T09:24:19.000Z —  (TPU None)
- 2004-12-06T16:52:56.000Z —  (TPU None)
- 2004-12-06T16:48:29.000Z —  (TPU None)
- 2004-11-19T11:40:53.000Z —  (TPU None)
- 2004-11-16T11:54:43.000Z —  (TPU None)
- 2004-11-16T11:48:02.000Z —  (TPU None)
- 2004-11-16T11:46:19.000Z —  (TPU None)
- 2004-10-28T17:23:12.000Z —  (TPU None)
- 2003-11-25T00:00:00.000Z —  (TPU None)
- 2003-10-03T00:00:00.000Z —  (TPU None)
- 2003-07-02T00:00:00.000Z —  (TPU None)
- 2003-05-30T00:00:00.000Z —  (TPU None)
- 2003-04-14T00:00:00.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-15T14:39:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-05-22T11:55:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-05-22T11:54:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-07-24T08:32:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-06-26T13:50:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-06-26T13:48:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-06-26T13:44:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-04-12T09:26:23.000Z — Extinção (TPU 456)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8529", "nome": "2ª Vara Cível e Criminal de Propriá"}}
- 2013-04-02T11:54:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-04-02T11:27:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-04-02T11:27:26.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2013-04-02T10:36:28.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-03-25T09:25:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-03-25T09:25:38.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2013-03-14T12:21:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-02-22T13:16:44.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-02-22T13:15:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-02-22T13:14:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-02-22T13:14:57.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2008-04-15T12:28:32.000Z — Arquivamento (TPU 861)
- 2008-04-15T12:26:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-04-15T12:26:44.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 72 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4035005.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10395](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10395)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPB — 00006123720118150881](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848446/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ / Vara de Executivos Fiscais da Capital
- [TRF1 — 00002277620194013001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848274/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ / Vara Única de Cruzeiro do Sul
- [TJMT — 00003145320108110085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848386/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ / Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR
- [TJRS — 00014938620138210069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848264/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ / Vara Judicial - Sarandi
- [TJRN — 00072063520128200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848171/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRF6 — 00000784520194013821](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847883/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ / 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF6 — 00000812619834013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847810/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ / 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF1 — 00002270520084013311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847424/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ / 18ª - Salvador