# Registro público: TJSP — 00036320220088260213

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE GUARA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-10-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4035017/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4035017.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0b836ded882e47ebefb82a3dc7187c3165065f105b7cda1bba46d01bd286bf0e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-10-29
- **Último ato com data válida:** 2020-08-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-09-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-10-24** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2009-03-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2009-02-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2009-02-20** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2009-02-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2009-02-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2009-02-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2009-01-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2008-12-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2008-12-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crime Culposo | Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-10-29T10:19:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2008-11-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-11-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-11-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-12-23T12:05:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-12-23T13:24:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-01-08T14:43:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-02-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-02-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-02-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-02-20T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2009-02-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-03-31T15:11:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-10-24T21:40:47.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-09-26T20:41:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-08-19T10:09:32.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5865](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5865)
- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crime Culposo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-10-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2008-11-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2008-11-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2008-11-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2008-12-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2008-12-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2009-01-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2009-02-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2009-02-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2009-02-20 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2009-02-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2009-03-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2013-10-24 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-09-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-08-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T14:34:08\.075193108Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20081029095228
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-10\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0b836ded882e47ebefb82a3dc7187c3165065f105b7cda1bba46d01bd286bf0e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00046105220038260213](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4044915/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CUMULATIVA DE GUARA
- [TJMS — 00002388820198120019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5286646/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE GUARA / 2ª Vara Criminal
- [TJPI — 00001993220158180030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5263874/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE GUARA / 1ª VARA DE OEIRAS
- [TJSP — 00046272020058260213](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4043337/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CUMULATIVA DE GUARA
- [TJSP — 00024660320068260213](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4041720/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CUMULATIVA DE GUARA
- [TJGO — 00173835220198090178](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4549362/) — classe: Acordo de Não Persecução Penal; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Acordo de Não Persecução Penal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE GUARA / Vara Judicial
- [TJPI — 00001631220108180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4546851/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE GUARA / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO
- [TJPE — 00000234420218170750](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4024649/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE GUARA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAÍBA