# Registro público: TRE-BA — 06000348020236050030

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 30 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-03-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4035170/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4035170.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b108f45f647c07e99ed098b43bff6ba4478a991c35ccf9f8e04a77ad3c881400

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-03-16
- **Último ato com data válida:** 2023-05-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-05-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-05-02** — Documento (TPU 581)
> **2023-04-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-04-28** — Petição (TPU 85)
> **2023-04-26** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-04-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-04-24** — Documento (TPU 581)
> **2023-04-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-24** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Eleições - 1° Turno

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-03-16T13:42:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30578", "nome": "30 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-03-17T09:11:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30578", "nome": "30 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-03-20T15:29:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30578", "nome": "30 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-04-03T09:32:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30578", "nome": "30 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-04-11T08:42:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30578", "nome": "30 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-04-11T08:43:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30578", "nome": "30 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-04-13T18:21:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30578", "nome": "30 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-04-17T12:43:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30578", "nome": "30 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-04-24T09:22:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30578", "nome": "30 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-04-24T09:22:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30578", "nome": "30 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-04-24T09:22:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30578", "nome": "30 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-04-24T09:26:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30578", "nome": "30 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-04-28T09:12:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30578", "nome": "30 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-05-02T08:59:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30578", "nome": "30 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-05-03T09:08:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30578", "nome": "30 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-03-16T13:42:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30578", "nome": "30 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-03-20T15:28:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30578", "nome": "30 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-04-20T19:02:19.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30578", "nome": "30 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-04-26T21:10:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30578", "nome": "30 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-04-26T21:10:09.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30578", "nome": "30 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-04-29T03:53:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30578", "nome": "30 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-05-03T09:08:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30578", "nome": "30 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-05-03T09:08:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30578", "nome": "30 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11642)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Eleições - 1° Turno — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-03-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-03-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-03-20 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-04-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-04-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-04-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-04-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-04-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-04-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-04-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-04-24 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-04-26 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-04-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-04-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-05-02 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-05-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-05-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-05-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-05-03 trata do assunto oficial «Eleições - 1° Turno»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-22T20:16:56\.466000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230316134236
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-03\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b108f45f647c07e99ed098b43bff6ba4478a991c35ccf9f8e04a77ad3c881400

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-BA — 06000347520256050203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4036227/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 º CARTÓRIO ELEITORAL / 203 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 00000486820196050058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740315/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 º CARTÓRIO ELEITORAL / 58 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000849620216190221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161329/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 º CARTÓRIO ELEITORAL / 221ª ZONA ELEITORAL DE NILÓPOLIS RJ
- [TRE-BA — 06000347820256050202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4035590/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 º CARTÓRIO ELEITORAL / 202 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000402820226160156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161147/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 º CARTÓRIO ELEITORAL / 156 ª zona eleitoral-Rio Branco do Sul
- [TRE-SP — 06000261520216260378](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160634/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 º CARTÓRIO ELEITORAL / 378 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS
- [TRE-PR — 06000402420236160049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160271/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 º CARTÓRIO ELEITORAL / 49 ª zona eleitoral-Colombo
- [TRE-GO — 06000389120236090132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159824/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 º CARTÓRIO ELEITORAL / 132ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA