# Registro público: TJSE — 00096346820168250040 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-12-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4035191/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4035191.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3c2297127f8ef63c36861c4652481cc937bb3c0bcc1478c2181e233bf86897a1 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 46 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-12-13 - **Último ato com data válida:** 2018-07-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-07-10** — Definitivo (TPU 246) > **2018-07-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-07-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-03-26** — Documento (TPU 581) > **2018-03-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-03-12** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2018-03-12** — Documento (TPU 581) > **2018-03-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-03-10** — Documento (TPU 581) > **2018-02-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-02-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-02-18** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-10-27T11:07:49.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-08-28T12:59:55.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-03-02T18:31:12.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2017-02-01T12:46:11.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-01-18T17:45:01.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2018-07-10T12:23:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-07-10T12:10:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-03-12T13:51:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-02-23T11:02:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-02-05T08:08:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-01-17T14:51:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-10-27T22:17:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-10-20T11:38:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-10-20T11:31:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-09-18T17:02:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-08-23T11:48:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-02-15T11:12:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-02-02T08:21:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-02-01T10:38:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-07-10T12:23:43.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2018-03-26T20:15:50.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-03-13T14:08:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-03-12T13:49:39.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-03-12T13:33:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2018-03-10T21:24:42.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-02-23T11:35:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-02-18T16:48:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-02-05T08:22:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-02-02T11:44:58.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-01-23T12:31:11.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-01-18T10:30:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-01-18T10:30:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-11-19T22:04:19.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8498", "nome": "2ª Vara Civel de Lagarto"}} - 2017-10-27T22:18:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-10-25T15:25:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-10-20T11:38:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-08-28T16:32:48.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-08-24T10:11:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-08-23T11:48:08.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) - 2017-02-21T13:12:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4035191.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 46 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-12-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2017-01-18 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-02-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-03-02 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-08-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-10-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-11-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2018-01-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2018-02-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2018-02-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2018-02-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2018-02-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2018-03-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2018-03-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2018-03-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2018-03-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2018-03-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2018-07-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-11-19 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-03-12 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-26T00:33:41\.747000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20161213120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-12\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 3c2297127f8ef63c36861c4652481cc937bb3c0bcc1478c2181e233bf86897a1 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00096329820168250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4035688/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO - [TJMG — 16809206920048130145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687344/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Primeira Vice-Presidência - [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJSE — 00089955520138250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4035262/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO - [TJSE — 00090717920138250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4035136/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO - [TJTO — 00282456720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 08038101820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161308/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 3c2297127f8ef63c36861c4652481cc937bb3c0bcc1478c2181e233bf86897a1 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)