# Registro público: TRF2 — 50008016920184025119 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ - **Classe:** Recurso Inominado Cível - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-06-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4035348/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4035348.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d5d84121667028402a3707433c1e0ca06b198b44286bff8118b85b8d839bf29d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 3 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-18 - **Último ato com data válida:** 2020-11-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-11-09** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-08-31** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-06-18** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-06-18T15:09:28.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2020-08-31T15:34:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-11-09T14:10:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6151](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6151) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-06-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-08-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-11-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T01:54:45\.238000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200618150928 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-06\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d5d84121667028402a3707433c1e0ca06b198b44286bff8118b85b8d839bf29d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 50065237720194025110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4066140/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6151 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ - [TRF2 — 50086414820224025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/322443/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6151 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Órgão julgador: 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Mandado de Segurança Cível - [TRF5 — 00116291120244058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4761691/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6151 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRF2 — 00051355520164025168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078434/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6151 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TRF5 — 00050155820224058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4520431/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6151 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRF5 — 00345993920234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2231718/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6151 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 1ª Relatoria Turma Recursal - [TJGO — 00196193020158090141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5052360/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6151 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / Vara Judicial - [TRF4 — 50160225120144047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4845709/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6151 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 1ª Vara Federal de Maringá