# Registro público: TRT12 — 00000646020175120032

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4035409/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4035409.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8630e1d67b728fb1db482b940f8944e4a8118e30e4dcc53fe9dde2bbd159c075

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 127
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-24
- **Último ato com data válida:** 2020-03-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-03** — Publicação (TPU 92)
> **2020-03-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-03-03** — Publicação (TPU 92)
> **2020-03-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-03-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-13** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Abono

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-24T17:12:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19408", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}
- 2017-01-24T17:12:01.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19408", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}
- 2017-01-25T18:57:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-01-27T14:03:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-01-29T00:08:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-01-29T00:08:46.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-02-01T16:12:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-02-02T12:41:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-02-05T00:17:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19408", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}
- 2017-02-05T00:17:10.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-07-05T18:39:41.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2017-07-06T17:46:38.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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- 2017-07-27T17:33:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-08-04T00:16:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-08-04T00:16:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19408", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}
- 2017-10-05T18:43:41.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19408", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}
- 2017-10-05T18:53:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-01-20T19:17:13.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
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- 2018-01-26T02:17:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-01-26T02:17:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19408", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}
- 2018-02-08T00:54:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19408", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}
- 2018-02-08T16:18:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19408", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}
- 2018-02-16T01:26:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19408", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}
- 2018-02-16T01:26:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19408", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}
- 2018-02-23T16:33:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19408", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}
- 2019-01-18T12:28:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19408", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}
- 2019-01-18T12:29:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19408", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}
- 2019-01-22T12:47:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19408", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}
- 2019-01-24T09:26:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19408", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}
- 2019-03-07T08:37:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19408", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}
- 2019-03-13T00:32:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19408", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}
- 2019-03-13T01:21:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19408", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}
- 2019-03-13T01:21:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19408", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}
- 2019-03-13T01:21:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19408", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}
- 2019-03-13T01:21:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19408", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}
- 2019-03-18T10:38:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19408", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}
- 2019-03-22T13:31:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19408", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}
- 2019-03-25T12:56:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19408", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}
- 2019-03-27T00:15:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19408", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}
- 2019-03-27T01:16:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19408", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 127 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4035409.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13832](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13832)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 127 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Abono — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-07-06 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-10-05 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-01-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-09-27 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2019-09-30 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2019-12-03 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2019-12-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2019-12-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2019-12-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2020-01-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2020-01-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2020-01-31 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2020-02-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2020-02-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2020-02-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2020-03-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2020-03-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/89`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Abono» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2017-07-06? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- Que questão do assunto «Abono» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2017-10-05? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-01-18 no assunto oficial «Abono»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT12 — 00000561320215120010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687868/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13832
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT12
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ / 1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE
- [TRT12 — 00000919120265120011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159495/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13832
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ / 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL
- [TRT10 — 00001877920165100022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160005/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13832
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ / 22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT5 — 00000647220195050036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159601/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13832
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ / 36ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT8 — 00001442020265080129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157852/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13832
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ / 4ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ
- [TRT2 — 00005290720105020319](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157744/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13832
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ / 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT10 — 00001872920185100016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157313/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13832
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ / 16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT10 — 00001871720185100020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156999/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13832
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ / 20ª Vara do Trabalho de Brasília - DF