# Registro público: TRT24 — 00241713420155240056

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Nova Andradina
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4035442/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4035442.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ae1dd7982490d081ce744b220393552b3a1aaa8b474ffb71432d623fbd694648

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 199
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-27
- **Último ato com data válida:** 2021-05-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-05-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-05-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-05-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-05-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-05-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-05-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-05-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-05-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-05-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Estabilidade Acidentária | Doença Ocupacional | Doença Ocupacional | Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho | Assédio Moral | Constituição de Capital | Indenização por Dano Moral | Adicional de Hora Extra | Adicional de Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Turno Ininterrupto de Revezamento | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Multa Cominatória / Astreintes | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT | Base de Cálculo | Equipamento de Proteção Individual - EPI | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Contratuais | Honorários Advocatícios | Intimação / Notificação | Revelia

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-27T10:57:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20824", "nome": "Vara do Trabalho de Nova Andradina"}}
- 2015-03-04T09:49:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20824", "nome": "Vara do Trabalho de Nova Andradina"}}
- 2015-03-05T00:47:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20824", "nome": "Vara do Trabalho de Nova Andradina"}}
- 2015-03-05T00:47:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20824", "nome": "Vara do Trabalho de Nova Andradina"}}
- 2015-03-06T08:34:04.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20824", "nome": "Vara do Trabalho de Nova Andradina"}}
- 2015-03-17T00:44:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20824", "nome": "Vara do Trabalho de Nova Andradina"}}
- 2015-04-09T13:51:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20824", "nome": "Vara do Trabalho de Nova Andradina"}}
- 2015-04-24T01:36:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20824", "nome": "Vara do Trabalho de Nova Andradina"}}
- 2015-04-24T01:36:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20824", "nome": "Vara do Trabalho de Nova Andradina"}}
- 2015-05-05T16:40:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20824", "nome": "Vara do Trabalho de Nova Andradina"}}
- 2015-05-06T01:13:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20824", "nome": "Vara do Trabalho de Nova Andradina"}}
- 2015-05-06T01:13:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20824", "nome": "Vara do Trabalho de Nova Andradina"}}
- 2015-05-13T01:46:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20824", "nome": "Vara do Trabalho de Nova Andradina"}}
- 2015-05-13T01:46:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20824", "nome": "Vara do Trabalho de Nova Andradina"}}
- 2015-09-01T17:01:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20824", "nome": "Vara do Trabalho de Nova Andradina"}}
- 2015-09-14T12:56:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20824", "nome": "Vara do Trabalho de Nova Andradina"}}
- 2015-09-17T01:30:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20824", "nome": "Vara do Trabalho de Nova Andradina"}}
- 2015-09-17T01:30:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20824", "nome": "Vara do Trabalho de Nova Andradina"}}
- 2015-11-04T20:37:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20824", "nome": "Vara do Trabalho de Nova Andradina"}}
- 2015-11-04T20:37:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20824", "nome": "Vara do Trabalho de Nova Andradina"}}
- 2016-02-04T00:06:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20824", "nome": "Vara do Trabalho de Nova Andradina"}}
- 2016-02-04T00:06:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20824", "nome": "Vara do Trabalho de Nova Andradina"}}
- 2016-02-11T00:10:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20824", "nome": "Vara do Trabalho de Nova Andradina"}}
- 2016-02-11T00:10:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20824", "nome": "Vara do Trabalho de Nova Andradina"}}
- 2016-02-11T00:10:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20824", "nome": "Vara do Trabalho de Nova Andradina"}}
- 2016-02-11T00:10:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20824", "nome": "Vara do Trabalho de Nova Andradina"}}
- 2016-02-23T15:43:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20824", "nome": "Vara do Trabalho de Nova Andradina"}}
- 2016-02-26T00:05:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20824", "nome": "Vara do Trabalho de Nova Andradina"}}
- 2016-02-26T00:05:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20824", "nome": "Vara do Trabalho de Nova Andradina"}}
- 2016-03-05T00:02:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20824", "nome": "Vara do Trabalho de Nova Andradina"}}
- 2016-03-05T00:02:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20824", "nome": "Vara do Trabalho de Nova Andradina"}}
- 2016-03-05T00:02:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20824", "nome": "Vara do Trabalho de Nova Andradina"}}
- 2016-03-05T00:02:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20824", "nome": "Vara do Trabalho de Nova Andradina"}}
- 2016-05-07T00:06:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20824", "nome": "Vara do Trabalho de Nova Andradina"}}
- 2016-05-07T00:06:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20824", "nome": "Vara do Trabalho de Nova Andradina"}}
- 2016-06-20T10:51:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20824", "nome": "Vara do Trabalho de Nova Andradina"}}
- 2016-07-26T16:06:08.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20824", "nome": "Vara do Trabalho de Nova Andradina"}}
- 2016-08-03T00:13:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20824", "nome": "Vara do Trabalho de Nova Andradina"}}
- 2016-08-03T00:13:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20824", "nome": "Vara do Trabalho de Nova Andradina"}}
- 2016-08-20T20:03:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20824", "nome": "Vara do Trabalho de Nova Andradina"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 199 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4035442.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13983](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13983)
- [Outros processos do assunto TPU 14024](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14024)
- [Outros processos do assunto TPU 14014](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14014)
- [Outros processos do assunto TPU 14016](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14016)
- [Outros processos do assunto TPU 14012](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14012)
- [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018)
- [Outros processos do assunto TPU 14013](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14013)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13776](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13776)
- [Outros processos do assunto TPU 13774](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13774)
- [Outros processos do assunto TPU 10686](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10686)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13882](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13882)
- [Outros processos do assunto TPU 14118](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14118)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)
- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939)
- [Outros processos do assunto TPU 9024](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9024)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ae1dd7982490d081ce744b220393552b3a1aaa8b474ffb71432d623fbd694648.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 199 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Estabilidade Acidentária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Doença Ocupacional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Doença Ocupacional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Acidente de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Acidente de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Assédio Moral — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Constituição de Capital — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-02-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-21 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/168`
- 2020-10-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2020-11-26 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2020-11-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2021-02-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2021-03-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/133`
- 2021-03-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/134`
- 2021-03-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/141`
- 2021-03-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/142`
- 2021-03-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/143`
- 2021-03-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/144`
- 2021-04-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/151`
- 2021-04-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/152`
- 2021-04-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/156`
- 2021-05-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/158`
- 2021-05-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/160`
- 2021-05-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/198`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2016-09-21 trata do assunto oficial «Estabilidade Acidentária»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/168`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-10-07 trata do assunto oficial «Estabilidade Acidentária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/98`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-22T15:01:38\.519000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150227105753
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ae1dd7982490d081ce744b220393552b3a1aaa8b474ffb71432d623fbd694648

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00006738420125020262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6272397/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10686, 9024
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nova Andradina / 2ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT2 — 00003425820105020461](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3627008/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 10686, 9024
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nova Andradina / 1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- [TRT2 — 00005713720155020010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5417693/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10686, 9024
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nova Andradina / 10ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TST — 00005961820105150122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3989416/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10686, 13776
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nova Andradina / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR
- [TRT4 — 00014028320115040232](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6287475/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13776, 14013
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nova Andradina / 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT23 — 00001884820225230101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5414892/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14013, 14118
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nova Andradina / 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- [TRT4 — 00002754620115040512](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1815223/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14013, 14118
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nova Andradina / 2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES
- [TRT20 — 00003300520195200016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4062541/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14013, 14118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nova Andradina / Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Turno ininterrupto de revezamento: 6 horas](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/turno-ininterrupto-revezamento/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Por outro lado, quem trabalha sempre no mesmo horário, ainda que puxado, não está em revezamento. A proteção das seis horas nasce justamente da troca periódica de turno; sem essa rotação, aplica-se a jornada comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Por que 'ininterrupto' não é o intervalo do café

- **Âncoras documentais:** ininterrupto, revezamento, turno
- **SHA-256 do HTML autoral:** 3e584c46ca705e9e09b4045f2cf15abb2733b9b38cf275c60e65786760716d03
- **SHA-256 do registro documental:** ae1dd7982490d081ce744b220393552b3a1aaa8b474ffb71432d623fbd694648
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fturno-ininterrupto-revezamento%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00241713420155240056 no TRT24 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Estabilidade Acidentária | Doença Ocupacional | Doença Ocupacional | Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho | Assédio Moral | Constituição de Capital | Indenização por Dano Moral | Adicional de Hora Extra | Adicional de Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Turno Ininterrupto de Revezamento | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Multa Cominatória / Astreintes | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT | Base de Cálculo | Equipamento de Proteção Individual - EPI | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Contratuais | Honorários Advocatícios | Intimação / Notificação | Revelia”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Nova Andradina”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 199 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-05-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ae1dd7982490d081ce744b220393552b3a1aaa8b474ffb71432d623fbd694648.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt24/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ae1dd7982490d081ce744b220393552b3a1aaa8b474ffb71432d623fbd694648
- **SHA-256 do comentário:** d2454dafa5e3c580621b598956a44fa61e5c3d0b578e48b23bf597f5fd4a8c23