# Registro público: TJSE — 00026454020178250063 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-06-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4035508/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4035508.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** bfee2d42328d0cb30bcb7a3287d7fb991e2ce8b9916cfb2b973da28be860f75b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 32 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-06-27 - **Último ato com data válida:** 2018-12-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-12-04** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2018-12-04** — Definitivo (TPU 246) > **2018-11-23** — Petição (TPU 85) > **2018-10-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-09-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-09-17** — Desistência (TPU 463) > **2018-09-04** — Conclusão (TPU 51) > **2018-09-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-08-30** — Petição (TPU 85) > **2018-08-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-08-01** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2018-08-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Nao Cumulatividade ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-11-23T09:38:28.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-08-30T11:52:52.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-03-27T08:41:32.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-07-12T14:09:50.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2018-10-11T01:03:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-09-28T17:12:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-09-04T14:46:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-08-14T01:24:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-08-01T23:30:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-05-28T14:28:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-04-04T13:16:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-03-06T01:17:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-02-21T18:11:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-10-05T13:08:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-07-07T13:42:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-12-04T13:53:09.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2018-12-04T13:52:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2018-09-17T21:41:27.000Z — Desistência (TPU 463) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8529", "nome": "2ª Vara Cível e Criminal de Propriá"}} - 2018-09-04T14:47:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-08-01T23:29:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-06-12T13:33:29.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-05-29T10:46:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-04-22T20:38:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-04-04T13:16:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-01-25T00:15:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-01-11T15:54:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-10-28T23:33:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-10-05T13:09:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-07-07T17:11:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-07-03T22:36:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-06-28T15:35:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-06-27T12:50:55.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10872](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10872) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Nao Cumulatividade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-06-27 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2017-07-12 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-10-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2017-10-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2018-01-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2018-01-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2018-03-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-04-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2018-04-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2018-05-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2018-06-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2018-08-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2018-08-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-09-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2018-09-17 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2018-11-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-12-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2018-12-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-12-04 trata do assunto oficial «Nao Cumulatividade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:56:01\.958000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170627120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-06\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: bfee2d42328d0cb30bcb7a3287d7fb991e2ce8b9916cfb2b973da28be860f75b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00027363320178250063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4037270/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ - [STJ — 00004688820238250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5458081/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10872 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA - [TJBA — 80003233920158050223](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5561107/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ / VARA CÍVEL - [TJSE — 00039644320178250063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4037087/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ - [TJSE — 00027960620178250063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4035916/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ - [TJPI — 00002171719988180073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5544192/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ / 2ª VARA DE SÃO RAIMUNDO NONATO - [TJMA — 00002381420028100028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5480019/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ / 1� VARA DA COMARCA DE BURITICUPU - [TJPI — 00002114820038180036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5458667/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ / 2ª VARA DE ALTOS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** bfee2d42328d0cb30bcb7a3287d7fb991e2ce8b9916cfb2b973da28be860f75b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)