# Registro público: TJSP — 00036300320068260213

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE GUARA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-10-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4035542/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4035542.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 459ce7a4a1938eec4d8e70e69ae301f854edbc8e72326d89bf1ad8e1b97f3bb2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 46
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-10-06
- **Último ato com data válida:** 2020-08-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-09-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-10-24** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2008-04-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2008-03-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2008-03-23** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2008-03-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2008-03-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2008-03-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2008-03-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2008-03-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2008-02-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Crimes de Trânsito | Crime Culposo | Homicídio Simples

## Movimentações processuais (fonte)

- 2006-10-06T14:45:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2006-10-20T10:08:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-10-23T10:25:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-10-23T16:56:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-10-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-10-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-12-12T16:18:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-12-18T09:52:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-12-19T15:50:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-12-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-02-02T16:21:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-02-06T09:35:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-02-09T18:15:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-02-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-03-29T14:07:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-04-03T10:58:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-04-04T14:08:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-04-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-05-25T10:18:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-05-29T11:13:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-05-30T11:00:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-06-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-08-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-08-15T13:19:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-08-15T14:15:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-08-20T14:46:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-08-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-10-15T10:51:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-10-17T08:19:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-10-19T09:45:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-10-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-12-13T09:57:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-12-27T10:51:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-01-02T14:11:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-02-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-03-07T11:27:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-03-10T11:41:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-03-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-03-17T10:16:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-03-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4035542.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)
- [Outros processos do assunto TPU 5865](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5865)
- [Outros processos do assunto TPU 3370](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3370)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/459ce7a4a1938eec4d8e70e69ae301f854edbc8e72326d89bf1ad8e1b97f3bb2.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Crime Culposo — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Homicídio Simples — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-10-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2006-10-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2007-08-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2007-12-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2007-12-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2008-01-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2008-02-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2008-03-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2008-03-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2008-03-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2008-03-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2008-03-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2008-03-23 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2008-03-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2008-04-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2013-10-24 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2014-09-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2020-08-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/45`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T14:34:06\.560241213Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20061005173017
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-10\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 459ce7a4a1938eec4d8e70e69ae301f854edbc8e72326d89bf1ad8e1b97f3bb2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00017243620108260213](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4047209/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370, 3632, 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CUMULATIVA DE GUARA
- [STJ — 00002748720148180036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3615641/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3370, 3632, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE GUARA / VICE-PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: VICE-PRESIDÊNCIA)
- [TJPI — 00002660920088180073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305728/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE GUARA / 1ª VARA DE SÃO RAIMUNDO NONATO
- [TJSP — 00046105220038260213](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4044915/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370, 3632, 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CUMULATIVA DE GUARA
- [TJSP — 00046272020058260213](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4043337/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370, 3632, 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CUMULATIVA DE GUARA
- [TJRR — 08045834120268230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6275986/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE GUARA / JUIZ DAS GARANTIAS DA VARA DE CRIMES CONTRA VULNERÁVEIS
- [TJPI — 00002641220178180077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6275767/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE GUARA / CENTRAL DE INQUÉRITO E AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA IV - POLO FLORIANO
- [TJPA — 00004536320078140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6275629/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE GUARA / VARA CRIMINAL DE BARCARENA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00036300320068260213 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito | Crime Culposo | Homicídio Simples”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CUMULATIVA DE GUARA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 46 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-08-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/459ce7a4a1938eec4d8e70e69ae301f854edbc8e72326d89bf1ad8e1b97f3bb2.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 459ce7a4a1938eec4d8e70e69ae301f854edbc8e72326d89bf1ad8e1b97f3bb2
- **SHA-256 do comentário:** 94f4af57f7f75d7c579ffc013838105b51efd8a4ef3f8cb7aa74b155e035068a