# Registro público: TJDFT — 00106319120158070006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-08-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4035604/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4035604.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** db19850c33fe25041fe5245248213acd8eab64f719505c4038f8ae47fc82795e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 109
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-09-14
- **Último ato com data válida:** 2023-08-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-08-29** — Documento (TPU 581)
> **2023-08-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-08-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-08-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-08-25** — Documento (TPU 581)
> **2023-08-24** — Distribuição (TPU 26)
> **2019-11-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-11-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-04** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Crimes Previstos no Estatuto do Idoso | Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-09-14T16:21:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2015-10-01T18:25:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-10-01T18:25:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-01-15T16:49:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-01-21T17:36:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-01-21T17:55:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-04-08T14:31:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-06-17T13:08:24.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-06-24T14:29:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-07-12T17:18:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-07-12T17:18:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-10-11T12:50:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2016-10-11T12:50:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-10-11T12:56:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-10-14T12:53:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-10-19T13:27:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-10-19T13:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-11-17T12:35:55.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-11-23T11:39:16.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-11-23T11:39:16.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-11-29T10:17:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2016-11-29T11:56:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16283", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO"}}
- 2017-01-11T13:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-01-26T12:18:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-05-19T14:21:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16283", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO"}}
- 2017-08-04T17:01:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16283", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO"}}
- 2017-08-04T17:07:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-08-10T13:08:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-08-10T13:08:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-08-14T15:38:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16283", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO"}}
- 2017-08-29T19:19:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16283", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO"}}
- 2017-09-20T11:07:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16283", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO"}}
- 2017-10-05T18:42:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16283", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO"}}
- 2018-02-21T15:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16283", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO"}}
- 2018-02-23T16:10:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16283", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO"}}
- 2018-02-23T16:12:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16283", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 109 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4035604.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 3659](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3659)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 109 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Crimes Previstos no Estatuto do Idoso — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-09-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-05-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2018-05-22 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2019-03-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2019-03-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2019-03-19 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2019-10-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2019-10-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2019-10-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2019-10-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2019-11-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2019-11-06 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2019-11-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2023-08-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2023-08-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2023-08-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2023-08-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2023-08-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/108`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-03-19 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/75`
- O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2019-03-19 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/102`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00580664120168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/742162/) — classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal; referências coincidentes: 10949, 3402, 3659
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO / 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJSE — 00392293520168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739334/) — classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal; referências coincidentes: 10949, 3402, 3659
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO / 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJSE — 00008320420168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/743469/) — classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal; referências coincidentes: 10949, 3659
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO / JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
- [TJDFT — 00109208420168070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4099065/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3659
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJDFT — 00108695120138070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4070519/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3659
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO / 3? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00034416920188070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2034530/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3659
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJPE — 00000301020178170610](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5035446/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3402, 3659
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES
- [TJGO — 00172204420208090079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4481097/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402, 3659
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO / Vara Criminal (crimes em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri execução penal) e Juizado Especial Criminal.