# Registro público: TRE-BA — 00001642520176050000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-07-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/403564/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/403564.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ec0588fc95ed47e423674ff73d3879dba39b9babe022ec2b7da974638ac4dad4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-07-10
- **Último ato com data válida:** 2022-05-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-16** — Expedida/Certificada (TPU 12287)
> **2022-05-16** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-07-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-07-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-07-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-07-31** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-07-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-07-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-07-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-07-24** — Petição (TPU 85)
> **2017-07-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-07-17** — Procedência (TPU 219)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cancelamento de Registro de Candidatura | Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-07-10T15:40:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-07-10T15:46:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-07-10T15:46:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-07-10T16:05:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-07-11T14:02:54.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-07-11T14:03:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30560", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"}}
- 2017-07-24T17:21:22.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-07-17T12:31:11.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-07-24T13:26:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2017-07-31T13:38:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2017-07-10T15:59:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-07-10T16:27:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30560", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"}}
- 2017-07-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30560", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"}}
- 2017-07-11T11:35:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30560", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"}}
- 2017-07-11T13:45:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2017-07-12T00:00:00.000Z — Prejudicado (TPU 12459)
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- 2017-07-12T17:46:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30560", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"}}
- 2017-07-12T17:47:10.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30560", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"}}
- 2017-07-12T19:53:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30560", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"}}
- 2017-07-12T19:54:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30560", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"}}
- 2017-07-12T19:54:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30560", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"}}
- 2017-07-17T12:46:12.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30560", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"}}
- 2017-07-17T17:49:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30560", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"}}
- 2017-07-24T15:14:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30560", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"}}
- 2017-07-24T17:28:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30560", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"}}
- 2017-07-31T13:47:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30560", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"}}
- 2017-07-31T16:14:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30560", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"}}
- 2017-07-31T16:14:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30560", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"}}
- 2022-05-16T11:02:48.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2022-05-16T11:03:09.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12363](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12363)
- [Outros processos do assunto TPU 11604](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11604)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cancelamento de Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-07-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-07-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-07-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-07-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-07-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-07-12 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-07-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-07-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-07-17 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-07-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-07-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-07-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-07-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-07-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-07-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2017-07-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-05-16 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2022-05-16 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/29`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-07-31 no assunto oficial «Cancelamento de Registro de Candidatura»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2022-05-16 para o assunto oficial «Cancelamento de Registro de Candidatura»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AP — 06012037020226000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1960579/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11604, 12363
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-AP
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1 / GABINETE DO JUIZ FEDERAL
- [TRE-BA — 00003559020166050037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/870818/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11604
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1 / 37 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000825120206190225](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5065495/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11604
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1 / 225ª ZONA ELEITORAL DE SEROPÉDICA RJ
- [TRE-AM — 06000296120266040004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1640771/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11604
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1 / 4 ZONA ELEITORAL
- [TRE-AP — 06002339420246030007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/915937/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11604
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-AP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1 / 7 ª ZONA ELEITORAL - LARANJAL DO JARI- AP
- [TRE-AP — 06002321220246030007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/915525/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11604
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-AP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1 / 7 ª ZONA ELEITORAL - LARANJAL DO JARI- AP
- [TRE-RJ — 06000073420246190043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/775876/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11604
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1 / 043ª ZONA ELEITORAL DE NATIVIDADE RJ
- [TRE-RR — 06000865220206230007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/539629/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11604
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1 / 7ª ZONA ELEITORAL