# Registro público: TJES — 00001152220248080021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE - GUARAPARI
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-02-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4035809/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4035809.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 864c76b21c2e7c4e293e65163657acbea111bcf65925f404e4fe86a8bdb65fb1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-10
- **Último ato com data válida:** 2024-05-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-16** — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
> **2024-05-13** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2024-02-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-02-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-02-16** — Recebimento (TPU 981)
> **2024-02-16** — Remessa (TPU 982)
> **2024-02-16** — Redistribuição (TPU 36)
> **2024-02-15** — Remessa (TPU 123)
> **2024-02-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-10** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2024-02-10** — Distribuição (TPU 26)
> **2024-02-10** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ato / Negócio Jurídico

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-02-22T12:40:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4987", "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE - GUARAPARI"}}
- 2024-02-10T18:22:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89224", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO 1° GRAU - 2ª REGIÃO"}}
- 2024-02-15T13:15:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89224", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO 1° GRAU - 2ª REGIÃO"}}
- 2024-02-10T18:20:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89224", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO 1° GRAU - 2ª REGIÃO"}}
- 2024-02-16T15:36:16.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4987", "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE - GUARAPARI"}}
- 2024-02-15T13:45:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "cumpridos", "valor": 108}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89224", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO 1° GRAU - 2ª REGIÃO"}}
- 2024-02-16T15:36:17.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4987", "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE - GUARAPARI"}}
- 2024-05-16T16:55:29.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4987", "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE - GUARAPARI"}}
- 2024-05-13T14:59:19.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4987", "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE - GUARAPARI"}}
- 2024-02-10T19:15:26.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89224", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO 1° GRAU - 2ª REGIÃO"}}
- 2024-02-22T12:39:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4987", "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE - GUARAPARI"}}
- 2024-02-16T15:35:19.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89224", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO 1° GRAU - 2ª REGIÃO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4701](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4701)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ato / Negócio Jurídico — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-02-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-02-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-02-10 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-02-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-02-15 — Remessa; cumpridos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-02-16 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-02-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-02-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-02-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-02-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-05-13 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-05-16 — Cancelamento de Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00001568420188080025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112905/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4701
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE - GUARAPARI / VARA ÚNICA - ITAGUACU
- [TJES — 00001183020218080102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4094699/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 4701
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE - GUARAPARI / 2º CEJUSC - COLATINA
- [TJMT — 00003392220178110085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5132076/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4701
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE - GUARAPARI / Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR
- [TJES — 00001174920158080007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4104115/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4701
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE - GUARAPARI / 1ª VARA - BAIXO GUANDU
- [TJPE — 00000300920208172290](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5075452/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4701
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE - GUARAPARI / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BODOCÓ
- [TJRR — 08014155620228230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5043717/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4701
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE - GUARAPARI / VARA CÍVEL 1º TITULAR
- [TJRR — 08010433420258230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4493689/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4701
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE - GUARAPARI / VARA CÍVEL
- [TJPR — 00000097919918160155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4472909/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4701
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE - GUARAPARI / SÃO JERÔNIMO DA SERRA - JUÍZO ÚNICO