# Registro público: TJAL — 08004197220178020094

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - Juizado da Violência Doméstica/Familiar - Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-08-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/403583/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/403583.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6eb1e1b7a49be35ff83da401559bbf432f31ce5872f8f491d4d7c10462b3a93c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 99
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-08-10
- **Último ato com data válida:** 2023-09-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-03-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-03-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-03-24** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2023-03-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-05-04** — Documento (TPU 581)
> **2021-05-04** — Mandado (TPU 106)
> **2020-09-21** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-11-08T19:27:30.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2018-01-24T11:03:09.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2020-04-24T17:36:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-04-27T11:23:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-08-10T09:15:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-08-10T09:16:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-08-10T10:28:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-02-27T09:51:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-02-27T12:52:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-03-13T09:20:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-03-13T09:21:01.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2018-03-26T12:14:18.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2018-03-26T12:15:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-04-11T11:24:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-04-11T11:25:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-04-11T11:25:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-04-24T03:59:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-04-26T14:07:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-04-26T14:07:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-04-30T11:48:31.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2018-05-02T08:05:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2018-05-02T08:06:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-05-02T08:08:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-05-02T08:08:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-05-02T08:08:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-05-02T08:08:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-05-02T08:08:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-05-02T08:23:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-05-02T08:23:57.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2018-05-02T08:26:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-05-02T08:26:39.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2018-05-02T08:28:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-05-02T08:28:57.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2018-05-02T08:30:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-05-02T08:30:44.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2018-05-11T09:09:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-05-13T08:58:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-05-13T08:58:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-05-14T16:08:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-05-15T19:38:49.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 99 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/403583.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 99 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-08-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-04-30 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-04-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2020-05-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2020-05-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2020-05-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2020-05-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2020-07-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2020-07-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2020-09-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2020-09-21 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2020-09-21 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2021-05-04 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2021-05-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2023-03-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2023-03-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2023-03-31 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2023-09-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/98`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Ameaça» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2018-04-30? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 00008036420128020346](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/404450/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - Juizado da Violência Doméstica/Familiar - Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher / Juizado de Palmeira dos Índios - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Palmeira dos Índios
- [TJMA — 00002182720198100125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161091/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - Juizado da Violência Doméstica/Familiar - Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA
- [TJDFT — 00245765720158070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159560/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - Juizado da Violência Doméstica/Familiar - Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIA
- [TJAL — 08000492320198020030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/404307/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - Juizado da Violência Doméstica/Familiar - Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher / Foro de Piranhas - Vara do Único Ofício de Piranhas
- [TJAL — 00011882120128020343](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/403602/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - Juizado da Violência Doméstica/Familiar - Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher / Juizado de Delmiro Gouveia - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Delmiro Gouveia
- [TJSP — 00013653020148260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425884/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - Juizado da Violência Doméstica/Familiar - Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJDFT — 00141036620168070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425527/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - Juizado da Violência Doméstica/Familiar - Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJGO — 00139456120188090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687552/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - Juizado da Violência Doméstica/Familiar - Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher / 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher