# Registro público: STJ — 00003194420128060150

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-09-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4035892/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4035892.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cc52a3bf6a3a3d8120b410165f1b6501369ea0e14dc9ac4233ce2d04d41f837f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-09-03
- **Último ato com data válida:** 2022-09-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-09-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-06-24** — Publicação (TPU 92)
> **2022-06-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-06-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-06-20** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2022-06-08** — Mandado (TPU 106)
> **2022-06-03** — Publicação (TPU 92)
> **2022-06-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-06-02** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2022-05-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-05-05** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reintegração ou Readmissão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-09-14T18:45:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2021-09-14T18:46:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-09-28T10:10:11.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2021-09-29T12:31:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2021-11-19T14:16:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-11-19T15:30:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-12-16T08:02:32.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2021-12-16T08:10:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-03-21T20:21:25.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2022-03-28T23:59:59.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2022-04-18T16:56:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2022-05-05T14:22:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-05-06T16:01:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-06-08T14:52:03.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2021-09-03T13:13:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-09-29T05:18:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-09-30T05:56:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-03-10T17:44:51.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2022-03-11T05:37:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-04-08T05:01:32.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-04-19T12:32:36.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-06-03T05:13:18.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-06-24T05:11:36.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-09-09T15:07:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-09-09T15:07:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-09-28T10:10:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-09-28T18:24:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-09-29T12:26:48.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2021-09-29T13:00:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-09-29T19:31:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-12-01T15:10:27.000Z — Distribuição (TPU 12474)
- 2022-03-10T18:49:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-04-06T19:10:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-04-07T18:57:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-04-18T16:52:11.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2022-04-18T17:30:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-04-18T19:30:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-06-02T16:51:52.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2022-06-02T18:42:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-06-20T23:59:59.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4035892.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10226](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10226)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reintegração ou Readmissão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-09-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-09-14 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-09-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-09-28 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-09-29 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-11-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-11-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-12-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-03-21 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-03-28 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-04-18 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-05-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-05-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-06-08 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-06-20 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2022-06-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-09-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-09-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2021-09-28 relativo a «Reintegração ou Readmissão»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2022-03-28 relativo a «Reintegração ou Readmissão»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2022-06-20 relativo a «Reintegração ou Readmissão»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00004245920168100056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5065744/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10226
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
- [STJ — 00004231820088140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5043811/) — classe: Recurso Ordinário em Mandado de Segurança; referências coincidentes: 10226
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Ordinário em Mandado de Segurança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
- [TJPB — 00006717120138150261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156212/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10226
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES / 2ª Vara Mista de Piancó
- [STJ — 00004186520188160169](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5019008/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10226
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES / PRESIDÊNCIA
- [TJES — 00001577820178080001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143506/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10226
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES / 1ª VARA - AFONSO CLAUDIO
- [TJPI — 00001942920148180035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5125278/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10226
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES / 2ª VARA DE ALTOS
- [TJMA — 00002183820128100136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121069/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10226
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES / VARA �NICA DA COMARCA DE TURIA�U
- [TJPA — 00003391920118140030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118965/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10226
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES / VARA ÚNICA DE MARAPANIM