# Registro público: STJ — 00000077520008190005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/403591/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/403591.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 66e9df22b445a03f6c9ec1e979fe5ea9513ed79a6914b318c995935ff61836c2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-28
- **Último ato com data válida:** 2026-06-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-06-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-05-26** — Publicação (TPU 92)
> **2026-05-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-05-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-05-22** — Conhecimento para negar provimento ao recurso especial (TPU 12435)
> **2026-04-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-04-08** — Publicação (TPU 92)
> **2026-04-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-04-08** — Redistribuição (TPU 36)
> **2026-04-08** — Remessa (TPU 123)
> **2026-04-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Usucapião Extraordinária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-02-10T14:15:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76789", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2026-02-10T14:44:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76789", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2026-04-08T06:25:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76789", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2026-04-08T08:05:12.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76763", "nome": "GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI"}}
- 2026-04-08T13:48:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76763", "nome": "GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI"}}
- 2026-01-28T07:30:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33544", "nome": "SECRETARIA JUDICIÁRIA - SJD"}}
- 2026-04-08T01:08:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76789", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2026-04-08T06:36:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76789", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2026-05-22T16:40:04.000Z — Conhecimento para negar provimento ao recurso especial (TPU 12435)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76763", "nome": "GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI"}}
- 2026-06-19T13:03:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76763", "nome": "GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI"}}
- 2026-06-19T13:03:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76763", "nome": "GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI"}}
- 2026-04-06T17:40:02.000Z — Distribuição (TPU 12474)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76789", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2026-04-06T17:40:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76789", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2026-04-07T01:05:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76789", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2026-05-22T16:40:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76763", "nome": "GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI"}}
- 2026-05-25T01:00:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76763", "nome": "GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI"}}
- 2026-05-26T03:00:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76763", "nome": "GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10458](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10458)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Usucapião Extraordinária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-01-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-02-10 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-02-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-04-06 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-04-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-04-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-04-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-04-08 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-04-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-04-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-04-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-05-22 — Conhecimento para negar provimento ao recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-05-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-05-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-05-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-06-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-06-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Conhecimento para negar provimento ao recurso especial» em 2026-05-22 relativo a «Usucapião Extraordinária»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2026-06-19 no assunto oficial «Usucapião Extraordinária»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00004348120158160150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148461/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10458
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO
- [STJ — 00004352520088180031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147205/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10458
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / Superior Tribunal de Justiça
- [TJPR — 00092907420218160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/460061/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10458
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00004339620158160150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112221/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10458
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO
- [TJPR — 00107736620238160038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/444424/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10458
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJPR — 00018867820238160043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/366383/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10458
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJPI — 00001946420158180109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157025/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10458
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / VARA ÚNICA DE PARNAGUÁ
- [TJMA — 00002171620138100040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152500/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10458
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / 2� VARA C�VEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Usucapião extraordinária: prazo de 15 ou 10 anos sem título](https://wikijuridica.com.br/glossario/usucapiao-extraordinaria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O parágrafo único do dispositivo que trata da usucapião extraordinária reduz o prazo geral de quinze para dez anos quando o possuidor comprova que fixou moradia habitual no imóvel ou realizou obras e serviços de caráter produtivo no local. Um casal que constrói a própria casa no terreno e passa a viver nele, por exemplo, encurta o tempo de espera em cinco

**Atribuição:** Rafael Toledo · Por que o prazo cai para dez anos

- **Âncoras documentais:** extraordinaria, usucapiao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 08018c3ade6d0731e1ae522761649908caeb90e2135360ec0f98f6db38462c97
- **SHA-256 do registro documental:** 66e9df22b445a03f6c9ec1e979fe5ea9513ed79a6914b318c995935ff61836c2
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fusucapiao-extraordinaria%2F)