# Registro público: TJBA — 80493737920198050001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7ª VARA CÍVEL E COMERCIAL
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-09-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/403601/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/403601.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e57583986431ada8cf43d80a15dc6edda983a96101e217c510417b181a696823

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-09-27
- **Último ato com data válida:** 2021-12-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-12-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-12-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-12-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-12-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-01-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-01-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-12-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-12-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-17** — Publicação (TPU 92)
> **2020-08-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-08-10** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Benfeitorias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-09-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-11-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17170", "nome": "7ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR"}}
- 2019-11-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17170", "nome": "7ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR"}}
- 2019-11-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17170", "nome": "7ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR"}}
- 2019-12-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-04-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-04-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-07-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-08-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Sentença", "valor": 118}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17170", "nome": "7ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR"}}
- 2020-08-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Sentença", "valor": 118}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17170", "nome": "7ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR"}}
- 2021-12-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-11-20T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-11-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17170", "nome": "7ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR"}}
- 2019-11-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-07-07T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-07-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-07-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-08-09T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-08-09T00:00:00.000Z — Desistência (TPU 463)
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- 2020-08-10T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17170", "nome": "7ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR"}}
- 2020-09-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-12-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-12-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-01-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-01-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-12-06T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2021-12-06T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17170", "nome": "7ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR"}}
- 2021-12-06T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2021-12-06T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9614](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9614)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRN — 00100486020188200129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5064490/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 9614
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA CÍVEL E COMERCIAL / 2ª VARA
- [TJRO — 70056342720188220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5046416/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9614
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA CÍVEL E COMERCIAL / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJRN — 00100457220088200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5045683/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9614
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA CÍVEL E COMERCIAL / 4ª VARA CÍVEL
- [TJRR — 08013952620158230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5013120/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9614
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA CÍVEL E COMERCIAL / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJMA — 00002068620168100070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5010747/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 9614
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA CÍVEL E COMERCIAL / VARA �NICA DA COMARCA DE ARARI
- [TJPE — 00000283320208172001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4821139/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9614
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA CÍVEL E COMERCIAL / 23ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A
- [TJRO — 70557736020168220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4806164/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9614
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA CÍVEL E COMERCIAL / 1ª VARA CIVEL
- [TJES — 00001434620188080038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4798162/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9614
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA CÍVEL E COMERCIAL / 2ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA