# Registro público: TJRS — 00241741120158210027 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-07-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4036034/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4036034.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f386bed7297aced365d33eecd94bbb2ad26ba8282f7189050203db9aa8f90ea5 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 51 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-07-20 - **Último ato com data válida:** 2020-10-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-10-19** — Definitivo (TPU 246) > **2020-10-19** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-10-13** — Recebimento (TPU 132) > **2020-09-11** — Recebimento (TPU 132) > **2020-09-08** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2020-07-24** — Recebimento (TPU 132) > **2020-03-18** — Recebimento (TPU 132) > **2020-03-18** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2020-03-18** — Recebimento (TPU 132) > **2020-03-16** — Conclusão (TPU 51) > **2020-02-27** — Recebimento (TPU 132) > **2020-02-20** — Protocolo de Petição (TPU 118) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos ISS/ Imposto sobre Serviços ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-07-20T13:37:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2016-03-08T12:19:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2017-01-23T16:51:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-01-16T17:40:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-06-26T17:35:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-08-10T13:07:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2018-09-04T12:25:42.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2019-07-23T10:54:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2019-11-11T14:50:32.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2020-03-16T14:02:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2015-07-20T15:03:16.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-03-04T15:39:59.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2016-03-07T15:07:23.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-07-18T11:16:46.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-01-17T16:59:34.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2017-01-19T16:29:53.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-01-24T09:29:40.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-01-12T12:09:12.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2018-01-15T16:40:43.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-01-16T14:55:27.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-01-18T15:58:24.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-06-19T16:49:58.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2018-06-20T14:39:03.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-06-26T13:32:26.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-07-02T17:56:07.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-07-04T09:28:45.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-09-28T16:57:16.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-01-02T16:10:38.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-05-10T16:48:01.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2019-05-13T15:20:42.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-05-14T13:48:37.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-05-15T11:19:42.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-07-15T17:41:44.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2019-07-16T17:16:07.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-07-17T17:18:23.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-08-06T12:27:26.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-11-07T14:15:05.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2019-11-07T15:26:26.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-11-11T15:08:46.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-11-29T12:31:09.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 51 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4036034.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5951) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 51 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - ISS/ Imposto sobre Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-07-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-03-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-01-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-01-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-06-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-08-10 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2018-09-04 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-07-23 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-11-11 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-03-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-03-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2020-03-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2020-07-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2020-09-08 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2020-09-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2020-10-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2020-10-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2020-10-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/50` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-03-18 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-15T00:11:32\.437925984Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150716000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-07\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f386bed7297aced365d33eecd94bbb2ad26ba8282f7189050203db9aa8f90ea5 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 00236629620138210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4038482/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria - [TJRR — 08007344220188230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3702333/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5951 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJPI — 00001951920168180140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181520/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / 3ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA - [TJRS — 00161734220128210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4038402/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria - [TJRS — 00195288920148210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4038359/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria - [TJTO — 00282984820148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181198/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJSC — 50014983520198240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5180634/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste - [TJGO — 00202169020068090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5180257/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / 1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** f386bed7297aced365d33eecd94bbb2ad26ba8282f7189050203db9aa8f90ea5 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)