# Registro público: TRE-PR — 00004154820166160137

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 1 Juiz Estadual
- **Classe:** Recurso Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/403604/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/403604.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 78a4682e65242a75bc5e848870de46e0ca419fa317ea8a5935de9ef8bffd9247

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-03
- **Último ato com data válida:** 2016-12-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-12-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-12-30** — Remessa (TPU 123)
> **2016-11-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-11-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-11-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-11-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-11-23** — Remessa (TPU 123)
> **2016-11-23** — Documento (TPU 581)
> **2016-11-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-11-22** — Publicação (TPU 92)
> **2016-11-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-11-21** — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Debate Político | Requerimento | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-11-03T12:50:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-11-03T12:50:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-11-03T12:59:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2016-11-03T12:59:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2016-11-09T16:46:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2016-11-09T16:47:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-11-10T16:52:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-11-21T17:14:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-11-23T10:05:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-11-23T18:12:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-12-30T14:35:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-11-06T13:54:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-11-22T15:06:50.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-11-27T14:59:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-11-27T14:59:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-11-03T12:56:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-03T12:57:12.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2016-11-03T12:57:29.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
- 2016-11-03T14:49:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-06T16:27:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-09T16:46:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-10T16:59:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-21T00:00:00.000Z — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
- 2016-11-21T17:46:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-22T15:36:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-23T18:31:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-23T18:31:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-30T14:35:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11666](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11666)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RS — 00003064220166210057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5056798/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11666, 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 57 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002903520166210010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4970288/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11666, 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 10 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002873620166210057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945335/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11666, 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 57 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00001027920166120014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1879643/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11666, 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 14ª ZONA ELEITORAL - CAMAPUÃ-MS
- [TRE-PR — 00006443120166160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/803453/) — classe: Ação Cautelar; referências coincidentes: 11666, 11671, 11778
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Ação Cautelar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / Gabinete 2 Jurista
- [TRE-SC — 00002846320166240036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2351431/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11666, 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 36 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 00003402420166050037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/874110/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11666, 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 37 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 00003489820166050037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/858502/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11666, 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 37 º CARTÓRIO ELEITORAL