# Registro público: TJSP — 00007567420088260213

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE GUARA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-03-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4036049/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4036049.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8e5f59d73367f043e76191128ff223db459a5f88020c7871eb1498521587e159

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-03-07
- **Último ato com data válida:** 2020-08-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-09-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-10-24** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2009-03-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2009-03-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2009-03-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2009-02-20** — Julgamento (TPU 193)
> **2009-02-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2009-02-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2009-02-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2009-02-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-03-07T10:47:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2008-03-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-03-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-03-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-05-06T11:46:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-05-09T09:02:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-05-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-05-20T10:25:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-05-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-05-29T11:13:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-05-30T11:29:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-06-04T11:20:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-06-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-06-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-06-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-07-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-09-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-01-15T16:29:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-02-05T13:14:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-02-09T17:54:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-02-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-02-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-02-20T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2009-03-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-03-09T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2009-03-31T14:59:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-10-24T21:37:09.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-09-26T20:40:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-08-08T19:14:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-08-08T19:17:13.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-03-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2008-03-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2008-05-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2008-06-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2008-09-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2009-01-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2009-02-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2009-02-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2009-02-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2009-02-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2009-02-20 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2009-03-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2009-03-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2009-03-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2013-10-24 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2014-09-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-08-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-08-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2009-02-20 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2009-03-09 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00029744120098260213](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4036893/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CUMULATIVA DE GUARA
- [TJPB — 00006750820168150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161388/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE GUARA / 1ª Vara Mista de Cajazeiras
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE GUARA / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJSP — 00044208920038260213](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4036590/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CUMULATIVA DE GUARA
- [TJSP — 00024134620118260213](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4036583/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CUMULATIVA DE GUARA
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE GUARA / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE GUARA / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJPR — 00000056120128160137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4036872/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE GUARA / PORECATU - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL