# Registro público: TRT1 — 00000637320105010017

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-01-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/403606/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/403606.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ba3459bd8b66f2501b71cfc165dfe5be4450d08556e1eafb64a0349e8cad6d8d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 204
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-28
- **Último ato com data válida:** 2024-05-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-05-08** — Conclusão (TPU 15101)
> **2024-05-08** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2024-05-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-10-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-09-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-08-31** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-08-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-07-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-07-21** — Publicação (TPU 92)
> **2020-07-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prêmio | Estabilidade Acidentária | Aviso Prévio | Multa do Artigo 467 da CLT | Grupo Econômico | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 477 da CLT | Acidente de Trabalho | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Depósito/Diferenças | Multa de 40% do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-01-28T13:33:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-04-27T10:50:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2015-10-27T11:10:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2018-11-16T11:26:49.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-12-11T13:48:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-12-13T01:13:10.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-12-13T01:13:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-01-29T01:23:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-01-31T12:38:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-01T12:07:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-07T10:09:30.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-15T15:35:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-19T02:34:20.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-02-19T02:34:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-02-21T13:07:46.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33760", "nome": "17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-03-11T17:02:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-11T17:05:18.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-12T00:59:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-03-12T00:59:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-03-12T00:59:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-04-12T10:50:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-22T00:18:39.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-04-22T00:18:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-05-09T00:07:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-05-09T00:07:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-05-09T00:14:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-05-09T00:14:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33760", "nome": "17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-05-10T10:59:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33760", "nome": "17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-05-11T00:51:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-05-11T00:51:45.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-05-14T10:34:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33760", "nome": "17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-05-15T00:51:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33760", "nome": "17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-05-15T00:51:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33760", "nome": "17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-05-15T00:51:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33760", "nome": "17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-05-15T00:51:14.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-05-15T00:51:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-05-15T00:51:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-05-28T00:35:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33760", "nome": "17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-05-30T00:15:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33760", "nome": "17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-05-30T00:30:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33760", "nome": "17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 204 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/403606.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13854](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13854)
- [Outros processos do assunto TPU 13983](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13983)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14036](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14036)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14016](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14016)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 204 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prêmio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Estabilidade Acidentária — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Grupo Econômico — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Acidente de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-01-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-09-15 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/161`
- 2020-05-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2020-05-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2020-05-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2020-05-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2020-06-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2020-06-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2020-06-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2020-06-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2020-06-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2020-06-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2020-07-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/134`
- 2020-07-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/139`
- 2020-08-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/157`
- 2020-09-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/158`
- 2024-05-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/159`
- 2024-05-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/203`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-09-15 trata do assunto oficial «Prêmio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/161`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT1 — 00001114520115010066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/402522/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13854, 14036
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT4 — 00000139120175040381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/207236/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13814, 13983, 14036
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT23 — 00001749120245230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134187/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13854, 14036
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT9 — 00000072920255090005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/404432/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 14016, 14036
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 05ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT2 — 00000079620115020463](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/400964/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 14016, 14036
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- [TRT2 — 00000064920105020010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/180350/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13854, 14016
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 10ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00002264220215230086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/407101/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13983, 14016
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA
- [TRT2 — 00000368120135020462](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/406688/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13983, 14016
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** aviso, previo
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
- **SHA-256 do registro documental:** ba3459bd8b66f2501b71cfc165dfe5be4450d08556e1eafb64a0349e8cad6d8d
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)

### [Estabilidade acidentária: os 12 meses após a alta](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/estabilidade-acidentaria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quem se acidenta no trabalho e fica afastado pelo INSS recebendo o benefício acidentário volta com uma proteção: no mínimo doze meses de estabilidade contados da alta previdenciária. O objetivo é dar tempo de recuperação e reinserção sem a ameaça de uma dispensa logo após o retorno, quando a capacidade de trabalho ainda pode estar em ajuste.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** acidentaria, estabilidade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9b772302851f4c8983a97d3c9e105c483e5b0215293ea1e3febbe0ee19e92299
- **SHA-256 do registro documental:** ba3459bd8b66f2501b71cfc165dfe5be4450d08556e1eafb64a0349e8cad6d8d
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Festabilidade-acidentaria%2F)