# Registro público: TJRO — 70039238320248220001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PORTO VELHO - JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA
- **Classe:** Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4036062/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4036062.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1764c78e078be7231e789c21e03ac17b8b5360dc1f421ecf99d8a31ce370a24a

## Assuntos

Citação

## Movimentações processuais (fonte)

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- 2024-02-15T00:02:21.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-02-15T00:02:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-02-14T08:38:14.000Z — Incompetência (TPU 941)
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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10938)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.