# Registro público: TJSE — 00000319620188250008 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-01-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4036074/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4036074.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d80e6c22cc869a8f35d43c7e886d8c3025ca98da4c098693dd8bdad66eee8aab ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 38 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-08 - **Último ato com data válida:** 2019-04-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-04-10** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2019-04-10** — Definitivo (TPU 246) > **2019-02-21** — Documento (TPU 581) > **2019-02-15** — Documento (TPU 581) > **2019-02-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-01-31** — Abandono da causa (TPU 458) > **2018-12-07** — Conclusão (TPU 51) > **2018-10-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-10-23** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-10-18** — Conclusão (TPU 51) > **2018-10-18** — Petição (TPU 85) > **2018-10-10** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-10-18T10:17:46.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-02-23T09:42:03.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-02-14T17:32:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-10-25T19:40:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-09-05T09:40:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-07-16T10:51:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-05-22T12:06:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-04-09T12:16:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-02-20T12:25:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-01-15T15:20:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-04-10T22:40:32.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2019-04-10T22:40:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2019-02-21T15:32:14.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-02-15T10:32:26.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-01-31T11:42:35.000Z — Abandono da causa (TPU 458) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8523", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal da Barra dos Coqueiros"}} - 2018-12-07T21:43:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-10-23T10:41:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-10-18T11:47:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-10-10T11:09:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-09-05T09:41:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-09-05T09:38:28.000Z — Petição (TPU 85) - 2018-07-17T12:39:08.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-07-16T15:46:40.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-07-13T18:03:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-05-24T10:17:15.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-05-23T10:20:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-05-23T10:19:12.000Z — Petição (TPU 85) - 2018-05-22T15:57:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-05-18T13:24:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-04-09T12:16:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-03-01T11:55:22.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-02-20T14:59:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-01-17T08:52:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-01-16T15:12:35.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-01-15T15:31:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-01-12T11:44:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-01-08T16:04:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-01-08T13:31:40.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-01-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2018-02-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-05-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2018-07-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2018-07-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2018-07-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2018-09-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2018-09-05 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2018-10-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2018-10-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-10-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2018-10-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2018-12-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2019-01-31 — Abandono da causa — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2019-02-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2019-02-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2019-04-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-04-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-04-10 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-26T10:51:16\.302000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180108120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-01\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d80e6c22cc869a8f35d43c7e886d8c3025ca98da4c098693dd8bdad66eee8aab Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00003462720188250008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4035981/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros - [TJMG — 16759208820048130145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687772/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / Primeira Vice-Presidência - [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJSE — 00028650920178250008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4035636/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros - [TJSE — 00096719520168250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4036403/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO - [TJTO — 00282456720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 08038101820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161308/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** d80e6c22cc869a8f35d43c7e886d8c3025ca98da4c098693dd8bdad66eee8aab - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)