# Registro público: TJSE — 00077114120158250040 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-11-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4036158/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4036158.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2a90640604cbccb88b56ce2870b60432a18f66b11ca1534307c8c3b30d913d79 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 41 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-11-12 - **Último ato com data válida:** 2017-08-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-08-02** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-08-02** — Definitivo (TPU 246) > **2017-07-05** — Petição (TPU 85) > **2017-06-13** — Petição (TPU 85) > **2017-06-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-06-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-05-28** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2017-05-22** — Conclusão (TPU 51) > **2017-05-22** — Petição (TPU 85) > **2017-05-15** — Petição (TPU 85) > **2017-05-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-05-08** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-07-05T19:49:11.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2017-06-13T12:06:38.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2017-05-22T10:19:25.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-05-15T11:49:46.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2017-05-08T16:17:08.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2017-05-02T12:11:50.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-03-20T12:10:13.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-03-14T17:37:55.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2016-05-09T15:31:23.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2016-02-12T11:29:53.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-01-28T09:15:15.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2017-05-03T07:53:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-05-01T15:55:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-03-21T09:03:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-03-06T11:07:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-03-06T11:00:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-04T12:52:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-11T12:09:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-01-08T09:13:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-08-02T09:23:48.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-08-02T09:23:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2017-06-07T13:55:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-06-07T13:55:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-05-28T16:10:27.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8498", "nome": "2ª Vara Civel de Lagarto"}} - 2017-05-22T10:30:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-05-09T10:11:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-05-02T09:47:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-04-24T11:20:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-03-28T13:56:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-03-23T18:09:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-03-21T09:05:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-03-07T09:05:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-03-06T11:00:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-03-06T11:00:13.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) - 2016-05-05T11:03:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-05-02T10:14:35.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2016-02-15T11:27:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-01-14T09:43:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-12-15T17:24:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-11-12T09:09:41.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4036158.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-11-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2016-01-28 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2016-02-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-05-02 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2016-05-09 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2017-03-14 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2017-03-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2017-05-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-05-08 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-05-15 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-05-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-05-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2017-06-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2017-06-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2017-06-13 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-07-05 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-08-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2017-08-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2016-05-02 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-05-28 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-08-02 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:45:56\.952000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20151112120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-11\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 2a90640604cbccb88b56ce2870b60432a18f66b11ca1534307c8c3b30d913d79 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00096719520168250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4036403/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO - [TJMS — 00002589220228120013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700616/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 2ª Vara - [TJRS — 00005979220178210072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700705/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 2ª Vara Cível - Torres - [TJSE — 00089400720138250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4036092/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO - [TJSE — 00001566420188250008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4036589/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros - [TJSC — 00154821920048240126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700696/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Segunda Vara da Comarca de Itapo� - [TJPR — 00000229319908160129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700608/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / PARANAGUÁ - 1ª VARA CÍVEL - [TJRS — 00035911020188210056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700576/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Vara Judicial - Júlio de Castilhos ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 2a90640604cbccb88b56ce2870b60432a18f66b11ca1534307c8c3b30d913d79 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)