# Registro público: TJSE — 00009782620108250043

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** MARUIM
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-10-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4036296/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4036296.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bc32d18534a99c0d4b3ac546a75367780b8cadfc199581f2074d54c220179253

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 86
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-10-29
- **Último ato com data válida:** 2015-04-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-04-13** —  (TPU )
> **2015-03-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-12-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-11-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-11-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-10-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-09-30** —  (TPU )
> **2014-08-27** — Extinção (TPU 456)
> **2014-08-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-08-19** — Petição (TPU 85)
> **2014-06-11** — Decisão (TPU 3)
> **2014-06-02** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-04-13T08:04:10.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-30T08:57:44.000Z —  (TPU None)
- 2013-09-30T13:38:46.000Z —  (TPU None)
- 2013-08-20T11:24:03.000Z —  (TPU None)
- 2013-06-10T13:40:04.000Z —  (TPU None)
- 2013-03-06T12:43:06.000Z —  (TPU None)
- 2012-08-07T11:12:27.000Z —  (TPU None)
- 2012-06-06T11:59:49.000Z —  (TPU None)
- 2011-12-01T09:11:30.000Z —  (TPU None)
- 2011-11-14T12:49:02.000Z —  (TPU None)
- 2011-11-07T10:26:40.000Z —  (TPU None)
- 2011-10-26T10:36:47.000Z —  (TPU None)
- 2011-08-17T00:00:00.000Z —  (TPU None)
- 2011-06-02T11:04:02.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-28T15:02:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-12-02T09:38:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-11-19T12:59:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-11-07T12:41:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-10T10:10:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-08-27T12:07:39.000Z — Extinção (TPU 456)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8528", "nome": "Maruim"}}
- 2014-08-25T10:05:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-08-19T12:56:09.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-06-11T12:56:47.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-06-02T09:27:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-05-29T13:04:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-04-29T11:29:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-11-13T08:37:56.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-11-12T11:09:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-11-08T10:13:15.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-10-07T11:20:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-09-30T13:42:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-08-20T12:36:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-06-19T12:11:28.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-06-17T11:16:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-05-21T09:09:06.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-04-16T13:54:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-03-19T10:41:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-10-05T10:32:18.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2012-08-08T09:50:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-07-12T09:18:57.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 86 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4036296.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 86 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-10-29 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2010-12-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2011-05-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2011-07-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2011-10-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2011-10-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2011-12-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2012-05-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2012-10-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2013-06-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2013-11-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2014-06-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2014-08-27 — Extinção — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-10-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-11-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-11-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-12-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-03-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Dívida Ativa (Execução Fiscal)» foi examinada no registro «Decisão» em 2010-12-03? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/83`
- Que questão do assunto «Dívida Ativa (Execução Fiscal)» foi examinada no registro «Decisão» em 2011-05-27? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/79`
- Que questão do assunto «Dívida Ativa (Execução Fiscal)» foi examinada no registro «Decisão» em 2011-07-15? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/74`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00002489420048250020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4036470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / CEDRO DE SÃO JOÃO
- [STJ — 00003195220144025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4036712/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
- [TJSC — 50013502420198240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161458/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJSE — 00003905620128250008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4036419/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros
- [TJSE — 00089400720138250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4036092/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- [TJAL — 08038232220178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161265/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRJ — 00011326620148190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161197/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJSC — 09005590620148240063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161087/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / Segunda Vara da Comarca de S�o Joaquim


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1229/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1229, o STJ fixou a seguinte tese: “À luz do princípio da causalidade, não cabe fixação de honorários advocatícios quando a exceção de pré-executividade é acolhida para extinguir a execução fiscal em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, prevista no art. 40 da Lei n. 6.830/1980.” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** ativa, divida, execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** cbdd2b9df4af209302c6c4c9085e3a43860a3df92789fc4321cb124d4211d1d5
- **SHA-256 do registro documental:** bc32d18534a99c0d4b3ac546a75367780b8cadfc199581f2074d54c220179253
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1229%2F)

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** a9a3f6b235a0b53fb65263dc6f1166eb694fdd90bf37a12633e6904d5c0d8228
- **SHA-256 do registro documental:** bc32d18534a99c0d4b3ac546a75367780b8cadfc199581f2074d54c220179253
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)