# Registro público: STJ — 00000094920098160155

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-06-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/403630/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/403630.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5fc8e47feec96479ffd0ee340f684cd9b06ca2a3affdd8ef3d2bbdddcc6f0941

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-06-05
- **Último ato com data válida:** 2024-06-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-06-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-05-16** — Ofício (TPU 112)
> **2024-05-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-15** — Documento (TPU 581)
> **2024-05-11** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2024-05-11** — Petição (TPU 85)
> **2024-05-10** — Publicação (TPU 92)
> **2024-05-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-05-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-05-09** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2024-04-25** — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homicídio Qualificado | Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-06-06T14:00:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2023-06-06T14:26:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-07-07T12:35:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2023-07-10T09:30:09.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2023-07-10T09:44:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-07-10T09:44:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2023-07-18T22:41:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2023-07-18T23:02:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-11-23T08:47:42.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2024-03-12T09:23:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2024-03-12T09:23:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2024-03-22T10:11:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-04-08T17:26:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2024-04-23T11:37:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-04-23T11:45:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-04-25T13:41:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-05-09T10:10:00.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2024-05-11T06:11:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-05-15T12:37:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-05-16T16:34:06.000Z — Ofício (TPU 112)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2023-06-05T16:12:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-07-07T12:46:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-07-18T22:37:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-05-10T05:02:29.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-05-15T17:01:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-06-14T13:53:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-06-14T13:53:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-07-18T22:37:16.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2024-03-12T09:10:41.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
- 2024-03-22T09:52:53.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2024-04-25T13:29:32.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2024-05-09T10:10:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-05-09T18:36:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-05-11T00:15:52.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3372](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3372)
- [Outros processos do assunto TPU 3458](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3458)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Homicídio Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-06-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-07-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-07-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-07-18 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-07-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-11-23 — Redistribuição; prevenção; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-03-12 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-03-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-04-08 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-04-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-04-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-04-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-05-09 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-05-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-05-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-05-16 — Ofício; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-06-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2024-06-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2024-05-09 relativo a «Homicídio Qualificado»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-06-14 no assunto oficial «Homicídio Qualificado»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00004151320248260205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5002351/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3372, 3458
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA / PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00004126820233000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5002017/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 3372, 3458
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA / GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO
- [TJPA — 00003415320158140125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124266/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372, 3458
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA / VARA ÚNICA DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA
- [STJ — 00003811020188180031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4599760/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3372, 3458
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA / GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
- [TJMS — 00002298520168120002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5116014/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3372, 3458
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA / Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal
- [TJMT — 00003418220208110021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110862/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3372, 3458
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA / Terceira Vara - Comarca de Água Boa - SDCR
- [TJRR — 08014664720238230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5103702/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 3372, 3458
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA / 1ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI
- [TJPR — 00000161720208160006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5066831/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372, 3458
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA / CURITIBA - 2ª VARA PRIVATIVA DO TRIBUNAL DO JÚRI