# Registro público: TJRS — 00044714120088210027 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2008-01-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4036310/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4036310.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** eb7b7b55fcb06017506e924047f5fe2bd4ece23b6c3409a118499f75702b91cf ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 32 - **Primeiro ato com data válida:** 2008-01-09 - **Último ato com data válida:** 2020-06-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-06-24** — Definitivo (TPU 246) > **2020-06-24** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-02-03** — Recebimento (TPU 132) > **2020-01-29** — Recebimento (TPU 132) > **2020-01-28** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2020-01-20** — Recebimento (TPU 132) > **2020-01-20** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2020-01-20** — Reativação (TPU 849) > **2020-01-17** — Recebimento (TPU 132) > **2020-01-16** — Conclusão (TPU 51) > **2019-12-16** — Recebimento (TPU 132) > **2019-12-16** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Dívida Ativa não-tributária ## Movimentações processuais (fonte) - 2008-01-09T15:56:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2008-03-25T17:21:05.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2013-12-19T17:39:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-09-17T13:17:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-10-30T14:43:01.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2020-01-16T17:09:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2008-02-28T10:58:34.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2008-02-28T15:42:59.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2008-03-25T17:16:22.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-12-12T12:48:23.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2013-12-12T16:41:31.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-12-13T10:14:56.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-03-13T17:17:35.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2014-03-14T13:19:41.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-09-05T13:31:52.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2019-09-05T15:40:46.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-09-06T12:01:30.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-09-17T14:48:02.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-10-03T13:41:18.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-10-18T15:06:16.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-12-13T19:25:04.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2019-12-16T14:12:29.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-12-16T16:16:50.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-01-17T08:52:16.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-01-20T13:33:26.000Z — Reativação (TPU 849) - 2020-01-20T13:59:02.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2020-01-20T14:07:16.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-01-28T18:36:04.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2020-01-29T13:40:31.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-02-03T16:44:06.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-06-24T13:53:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2020-06-24T13:54:03.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10394](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10394) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Dívida Ativa não-tributária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2008-01-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2008-03-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2013-12-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-09-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-10-30 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-12-13 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2019-12-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2019-12-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2020-01-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-01-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2020-01-20 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2020-01-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2020-01-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2020-01-28 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2020-01-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2020-02-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2020-06-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2020-06-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-01-20 trata do assunto oficial «Dívida Ativa não-tributária»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-15T00:11:32\.425691943Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20080108000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-01\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: eb7b7b55fcb06017506e924047f5fe2bd4ece23b6c3409a118499f75702b91cf Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 00440413420088210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4061092/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria - [STJ — 00003221320058260659](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4060163/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10394 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN - [TJES — 00001577020168080015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155351/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / 1ª VARA - CONCEICAO DA BARRA - [TJRS — 00383519220068210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4058300/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria - [TJRS — 00452313720058210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4053826/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria - [TJRJ — 00008334620018190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143773/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - [TJRJ — 00007442320018190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141767/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - [TJRJ — 00007676620018190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141566/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** eb7b7b55fcb06017506e924047f5fe2bd4ece23b6c3409a118499f75702b91cf - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)