# Registro público: TJCE — 03208523020008060001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 13ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1996-12-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4036347/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4036347.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3d722d433c01957188a64d86546286c3e53e6d627473ce53c3d193123a6caab7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 1996-12-19
- **Último ato com data válida:** 2021-12-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-08-19** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
> **2019-08-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-08-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-07-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-08-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2017-08-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-08-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2003-09-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2003-05-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2003-04-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2003-03-06** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cheque

## Movimentações processuais (fonte)

- 1997-11-13T09:52:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 1999-07-07T09:49:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-08-29T13:51:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 1997-10-21T15:27:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-08-12T13:18:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 1998-05-28T11:31:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 1999-08-26T16:49:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2003-03-06T08:39:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2020-08-19T15:56:02.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 1997-07-11T16:06:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 1996-12-19T10:47:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 1997-06-18T14:56:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2003-05-26T18:26:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 1999-07-05T10:17:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-08-18T09:08:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1997-08-15T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1999-05-25T17:13:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-08-17T13:36:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 1998-06-17T12:18:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1999-09-08T12:34:00.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2019-08-08T12:13:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1997-12-02T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1999-08-03T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-24T14:12:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 1996-12-19T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1998-06-29T11:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
- 1998-07-02T12:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2003-09-11T16:34:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 1998-06-29T11:06:00.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2003-04-14T18:03:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-12-20T17:12:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 1998-06-30T12:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cheque — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1996-12-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 1997-06-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 1997-07-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 1997-10-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 1997-11-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 1998-05-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 1999-07-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 1999-08-26 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2003-03-06 — Redistribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2003-05-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-08-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-08-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-08-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-07-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-08-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-08-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-08-19 — Retificação de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-12-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/30`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 39029278620128060004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160975/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 12ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJRN — 00116189720118200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161096/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4970
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 1ª VARA CÍVEL
- [TJDFT — 00245572320168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159963/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 1? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJCE — 00473015220158060008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160410/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 15ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJCE — 00474366420158060008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159965/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 15ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJPR — 00000172719928160121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157958/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / NOVA LONDRINA - JUÍZO ÚNICO
- [TJPR — 00000171819958160090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157403/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / IBIPORÃ - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPR — 00000095519808160126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428331/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / PALOTINA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA