# Registro público: TRE-MG — 06000047920236130173

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 173ª Zona Eleitoral - Matias Barbosa
- **Classe:** Carta de Ordem Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-05-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4036382/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4036382.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9aa52626e9a1aa14de4741ab7514721c7fefb9c5cac0529576118f1d0caae75b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-05-08
- **Último ato com data válida:** 2023-05-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-05-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-05-29** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2023-05-15** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-05-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-05-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-05-11** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-05-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-05-08** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Citação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-05-08T19:02:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15841", "nome": "173ª Zona Eleitoral - Matias Barbosa"}}
- 2023-05-09T14:06:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15841", "nome": "173ª Zona Eleitoral - Matias Barbosa"}}
- 2023-05-15T15:06:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15841", "nome": "173ª Zona Eleitoral - Matias Barbosa"}}
- 2023-05-11T16:07:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15841", "nome": "173ª Zona Eleitoral - Matias Barbosa"}}
- 2023-05-15T15:06:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15841", "nome": "173ª Zona Eleitoral - Matias Barbosa"}}
- 2023-05-08T19:02:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15841", "nome": "173ª Zona Eleitoral - Matias Barbosa"}}
- 2023-05-11T13:24:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15841", "nome": "173ª Zona Eleitoral - Matias Barbosa"}}
- 2023-05-11T13:24:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15841", "nome": "173ª Zona Eleitoral - Matias Barbosa"}}
- 2023-05-29T13:17:40.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15841", "nome": "173ª Zona Eleitoral - Matias Barbosa"}}
- 2023-05-29T13:17:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15841", "nome": "173ª Zona Eleitoral - Matias Barbosa"}}
- 2023-05-29T13:18:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15841", "nome": "173ª Zona Eleitoral - Matias Barbosa"}}
- 2023-05-29T13:18:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15841", "nome": "173ª Zona Eleitoral - Matias Barbosa"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11783](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11783)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Citação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-05-08 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-05-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-05-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-05-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-05-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-05-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-05-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-05-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-05-29 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-05-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-05-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-05-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2023-05-29 trata do assunto oficial «Citação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-01T08:24:47\.803000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230508190205
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-05\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9aa52626e9a1aa14de4741ab7514721c7fefb9c5cac0529576118f1d0caae75b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-BA — 06000567020246050203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549218/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 173ª Zona Eleitoral - Matias Barbosa / 203 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TJES — 00001746720228080057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549688/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 173ª Zona Eleitoral - Matias Barbosa / VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA
- [TRE-SP — 06000189420226260251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4038099/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 173ª Zona Eleitoral - Matias Barbosa / 251 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PINHEIROS
- [TRT6 — 00000681620215060003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4035589/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 173ª Zona Eleitoral - Matias Barbosa / RECIFE - 03A VARA
- [TRE-BA — 06000351020206050147](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4035556/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 173ª Zona Eleitoral - Matias Barbosa / 147 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRT20 — 00002567320135200011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3172739/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 173ª Zona Eleitoral - Matias Barbosa / Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRE-PE — 06000389820266170056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2378577/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 173ª Zona Eleitoral - Matias Barbosa / CARTÓRIO DA 56ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06000300220266170031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2019989/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 173ª Zona Eleitoral - Matias Barbosa / CARTÓRIO DA 31ª ZONA ELEITORAL