# Registro público: TJSP — 00010375920108260213

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE GUARA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-04-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4036573/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4036573.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6cfd7e053eb298cc4c363b3dcd058a5015e41d66ba07f181cf527d8c423334b2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 64
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-04-06
- **Último ato com data válida:** 2020-08-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-08-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-09-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-10-24** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2012-09-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-09-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2012-08-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2012-08-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-08-20** — Publicação (TPU 92)
> **2012-08-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2012-08-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2012-08-15** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-04-06T15:30:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-04-13T17:43:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-04-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2010-04-14T10:48:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-04-15T12:09:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-04-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-04-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-04-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-05-07T14:12:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-05-10T10:40:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-05-10T17:28:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-05-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-05-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-05-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-05-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-06-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-06-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-06-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-06-30T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-06-30T16:06:53.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2010-07-02T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-07-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-07-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-07-21T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2010-07-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-07-21T17:05:05.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2010-07-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-08-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-08-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-08-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-09-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-10-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-11-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-12-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-02-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-03-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-04-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-06-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-07-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-07-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 64 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4036573.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 64 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-04-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-04-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2010-04-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2010-05-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2010-06-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2010-06-30 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2010-07-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2010-07-21 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2012-08-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2012-08-15 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2012-08-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2012-08-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2012-09-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2012-09-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2013-10-24 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2014-09-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2020-08-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2020-08-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/63`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «Julgamento» em 2012-08-15? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/51`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2012-08-24 no assunto oficial «Crimes de Trânsito»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/57`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00027940620018260213](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4037839/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CUMULATIVA DE GUARA
- [TJPB — 00006750820168150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161388/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE GUARA / 1ª Vara Mista de Cajazeiras
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE GUARA / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJSP — 00018676420068260213](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4037174/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CUMULATIVA DE GUARA
- [TJSP — 00029744120098260213](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4036893/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CUMULATIVA DE GUARA
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE GUARA / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE GUARA / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJPR — 00000056120128160137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4036872/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE GUARA / PORECATU - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL