# Registro público: TJSP — 00024134620118260213

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE GUARA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-07-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4036583/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4036583.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8a51f437604b4733dd58a853262710503299a35d110339aae902eb40902f20b8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-08-01
- **Último ato com data válida:** 2020-08-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-09-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-10-24** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2011-12-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2011-11-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-11-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2011-11-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2011-11-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2011-11-19** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2011-11-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2011-11-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2011-11-11** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-08-01T14:10:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-08-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-08-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-08-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-09-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-09-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-10-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-11-04T13:02:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-11-04T13:44:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-11-11T10:47:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-11-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-11-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-11-19T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2011-11-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-11-22T12:10:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-11-23T10:15:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-11-24T16:49:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-12-07T15:24:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-10-24T21:59:35.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-09-26T20:42:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-08-13T12:53:19.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-08-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-08-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2011-09-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2011-10-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2011-11-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2011-11-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2011-11-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2011-11-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2011-11-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2011-11-19 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2011-11-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2011-11-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2011-11-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2011-11-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2011-12-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2013-10-24 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-09-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-08-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00027940620018260213](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4037839/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CUMULATIVA DE GUARA
- [TJPB — 00006750820168150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161388/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE GUARA / 1ª Vara Mista de Cajazeiras
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE GUARA / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJSP — 00018676420068260213](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4037174/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CUMULATIVA DE GUARA
- [TJSP — 00029744120098260213](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4036893/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CUMULATIVA DE GUARA
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE GUARA / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE GUARA / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJPR — 00000056120128160137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4036872/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE GUARA / PORECATU - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL