# Registro público: TJRS — 00221758120198210027 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-08-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4036608/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4036608.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0573de6051594cf73c30dbb48c155ce283aa5b68887b2e1d91b269203ea3eb76 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 24 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-08-08 - **Último ato com data válida:** 2020-10-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-10-19** — Definitivo (TPU 246) > **2020-10-13** — Recebimento (TPU 132) > **2020-10-13** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-10-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-01-03** — Recebimento (TPU 132) > **2020-01-03** — Documento (TPU 581) > **2020-01-02** — Recebimento (TPU 132) > **2019-12-18** — Recebimento (TPU 132) > **2019-12-17** — Recebimento (TPU 132) > **2019-12-11** — Recebimento (TPU 132) > **2019-11-29** — Recebimento (TPU 132) > **2019-11-29** — Remessa (TPU 123) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Impostos | IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-08-08T11:21:54.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2019-08-08T17:18:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-11-07T10:12:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-11-29T15:00:48.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2020-01-03T09:50:44.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2020-10-13T18:37:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-08-14T09:48:46.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-10-09T15:58:46.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2019-10-15T11:12:52.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-10-16T14:17:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-10-25T13:37:50.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2019-10-25T15:26:33.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-10-25T18:27:23.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-11-14T10:53:18.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2019-11-19T09:53:26.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-11-29T13:30:12.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-12-11T14:17:21.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-12-17T16:30:54.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-12-18T15:58:25.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-01-02T11:28:55.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-01-03T09:50:52.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-10-13T18:37:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2020-10-13T18:38:54.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-10-19T11:19:27.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5916](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5916) - [Outros processos do assunto TPU 5953](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5953) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Impostos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-08-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-08-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-10-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2019-11-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-11-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2019-11-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2019-11-29 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-11-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2019-12-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2019-12-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2019-12-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2020-01-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2020-01-03 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-01-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2020-10-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-10-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2020-10-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2020-10-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-11-14 trata do assunto oficial «Impostos»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-15T00:11:32\.457584994Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190807000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-08\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 0573de6051594cf73c30dbb48c155ce283aa5b68887b2e1d91b269203ea3eb76 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 00028476820198210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4046390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916, 5953 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria - [TJRN — 00039814120118200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4450412/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5953 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJDFT — 00249745620158070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181132/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5953 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF - [TJRS — 00112462320188210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4045495/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916, 5953 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria - [TJRS — 00099688420188210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4044751/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916, 5953 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria - [TJBA — 80018000820188050154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5179721/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5953 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / 2 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHAES - [TJBA — 80032549120168050154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5176151/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5953 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / 2 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHAES - [TJDFT — 00253764020158070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5174964/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5953 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 0573de6051594cf73c30dbb48c155ce283aa5b68887b2e1d91b269203ea3eb76 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)