# Registro público: TRE-PA — 00004589420176140075

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 75ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-08-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4036612/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4036612.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1432e0cd1ce3d3c7f7a396b33f640dd3aa08b8461acdcc66e390a274db265b7c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-08-17
- **Último ato com data válida:** 2017-11-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-11-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-11-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-11-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-10-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-10-19** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2017-10-04** — Procedência (TPU 219)
> **2017-10-04** — Publicação (TPU 92)
> **2017-09-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-09-22** — Documento (TPU 581)
> **2017-09-04** — Em Secretaria/Comparecimento Espontâneo (TPU 12285)
> **2017-08-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-08-17** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-08-17T10:52:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30518", "nome": "75ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-08-17T14:36:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30518", "nome": "75ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-09-22T14:38:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30518", "nome": "75ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-09-22T14:52:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30518", "nome": "75ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-10-04T10:52:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30518", "nome": "75ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-10-24T13:29:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30518", "nome": "75ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-11-23T12:47:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30518", "nome": "75ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-08-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30518", "nome": "75ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-09-04T15:12:20.000Z — Em Secretaria/Comparecimento Espontâneo (TPU 12285)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30518", "nome": "75ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-10-04T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30518", "nome": "75ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-10-19T09:13:36.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30518", "nome": "75ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-11-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30518", "nome": "75ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-11-24T12:26:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30518", "nome": "75ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PA — 00001190620136140034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878534/) — classe: Sindicância; referências coincidentes: 12360
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Sindicância
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 75ª ZONA ELEITORAL / 34ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000136420186140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877903/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12360
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 75ª ZONA ELEITORAL / 3ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06002902420246110029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4875425/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 75ª ZONA ELEITORAL / 29ª Zona Eleitoral
- [TRE-PA — 00000177820166140098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877482/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 75ª ZONA ELEITORAL / 98ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000366420216050048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4184065/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 75ª ZONA ELEITORAL / 48 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 06000362120206120043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4183073/) — classe: PET-ADM; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / PET-ADM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 75ª ZONA ELEITORAL / 43ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS
- [TSE — 06001768820236010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4038779/) — classe: Recurso Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Recurso Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 75ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STJ2
- [TRE-RS — 00001714720186210158](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4038382/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 75ª ZONA ELEITORAL / 158 º CARTÓRIO ELEITORAL