# Registro público: TRE-BA — 06000349220226050005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-05-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4036620/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4036620.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4794fea8c592f6d30b62d11fe0e1b6a78187fa041653529bcc29c4cd64fa3e8e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-05-21
- **Último ato com data válida:** 2022-06-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-06-09** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-05-31** — Petição (TPU 85)
> **2022-05-26** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-05-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-05-24** — Procedência (TPU 219)
> **2022-05-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-23** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-05-21T16:32:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30571", "nome": "5 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-05-21T16:34:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30571", "nome": "5 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-05-23T17:40:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30571", "nome": "5 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-05-23T17:44:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30571", "nome": "5 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-05-24T17:45:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30571", "nome": "5 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-05-24T17:45:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30571", "nome": "5 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-05-24T17:45:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30571", "nome": "5 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-05-31T18:02:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30571", "nome": "5 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-06-09T14:45:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30571", "nome": "5 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-05-21T16:32:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30571", "nome": "5 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-05-23T09:35:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30571", "nome": "5 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-05-24T17:44:31.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30571", "nome": "5 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-05-26T03:45:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30571", "nome": "5 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-05-26T03:45:59.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30571", "nome": "5 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-06-01T13:45:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30571", "nome": "5 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-06-09T14:46:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30571", "nome": "5 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-06-09T14:46:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30571", "nome": "5 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MG — 06000097420246130300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766637/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 º CARTÓRIO ELEITORAL / 300ª Zona Eleitoral - Cachoeira de Minas
- [TRE-MS — 06000276820206120040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4036480/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 º CARTÓRIO ELEITORAL / 40ª ZONA ELEITORAL - SÃO GABRIEL DO OESTE-MS
- [TSE — 06003662520256210000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765626/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE CGE
- [TRE-MS — 06000791720236120054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765452/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 º CARTÓRIO ELEITORAL / 54ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-PI — 06002180320226180000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765297/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 º CARTÓRIO ELEITORAL / 074ª ZONA ELEITORAL DE BARRO DURO PI
- [TSE — 06003637020256210000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765163/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE CGE
- [TRE-BA — 06000444220246050046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765162/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 º CARTÓRIO ELEITORAL / 46 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000098720236130210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765098/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 º CARTÓRIO ELEITORAL / 210ª Zona Eleitoral - Patos de Minas