# Registro público: TJRJ — 00931511820008190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2000-06-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/403663/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/403663.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 87557445a42ec178ef8b0150c3a3fb5164305175cd3bbf71ae2b5815a224ef5c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 99
- **Primeiro ato com data válida:** 2000-06-30
- **Último ato com data válida:** 2014-10-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-10-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-09-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-09-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-08-13** — Documento (TPU 581)
> **2014-08-13** — Petição (TPU 85)
> **2014-07-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2014-07-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-07-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-07-01** — Publicação (TPU 92)
> **2014-06-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2014-06-10** — Publicação (TPU 92)
> **2013-12-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Recuperação judicial e Falência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2000-06-30T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2002-01-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2003-03-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2003-10-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2003-11-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2004-05-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2004-05-13T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2004-08-04T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2004-08-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2005-01-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2005-02-15T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2005-07-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2005-07-29T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2006-07-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2006-08-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2006-09-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2007-05-29T13:52:17.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2007-05-30T13:52:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2007-06-01T11:04:31.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2007-09-04T14:46:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2008-04-07T15:23:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2008-04-14T12:24:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2008-04-24T13:43:13.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-05-05T11:18:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2008-05-06T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2008-05-16T14:58:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2008-06-11T12:21:59.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2008-06-11T12:22:21.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2008-12-03T10:11:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2009-02-03T13:36:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2009-02-09T15:52:29.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-02-13T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2010-01-26T09:56:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-04-26T10:30:26.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2010-07-19T09:43:40.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-07-20T09:43:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-08-17T14:02:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-05-14T09:19:58.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-07-31T10:01:50.000Z — Petição (TPU 85)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 99 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/403663.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4993)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJDFT — 00237757620138070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120510/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF
- [TJES — 00001553919988080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5075431/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Habilitação de Crédito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL / 1ª VARA - CASTELO
- [TJRN — 00108138220118205106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106472/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL / 6ª VARA CÍVEL
- [TJES — 00001536919988080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5064191/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Habilitação de Crédito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL / 1ª VARA - CASTELO
- [STJ — 00004257520128240256](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5061464/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL / GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
- [STJ — 00004249520168170660](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5055157/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL / PRESIDÊNCIA
- [TJES — 00001528419988080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5051293/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Habilitação de Crédito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL / 1ª VARA - CASTELO
- [STJ — 00004217320178110046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5046756/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL / GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS